Assembleia Legislativa adia eleição para presidente da CPI da CEA

A eleição do presidente, vice presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com a finalidade de apurar irregularidades na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que aconteceria na manhã dessa quarta-feira, 24, foi adiada para a próxima sessão plenária em respeito ao falecimento do ex deputado Manoel Mandi. A informação foi repassada pela deputada Cristina Almeida (PSB) durante a sessão com a presença dos deputados Pastor Oliveira (PRB), Pedro da Lua (PSC) e Augusto Aguiar. Após a eleição da mesa diretora a CPI terá o prazo de 120 dias, prorrogável, uma única vez, pela metade para apurar as causas e consequências no âmbito da companhia.

A CPI terá a finalidade de investigar dez itens: sobre as providências tomadas pela companhia para a conclusão da interligação do linhão; dos critérios adotados para a fixação do valor KW/H; sobre a existência do setor de atendimento ao cliente de acordo com os dispositivos que garantem os direitos do consumidor; levantar informações a respeito de toda documentação que trata sobre o empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a companhia; analisar as questões relativas sobre a oscilação na cobrança de valores relativos ao consumo de energia elétrica; a eficiência da prestação do serviço de emergência; analisar os contratos e prestação de serviços com empresas terceirizadas; além de apurar detalhes sobre a entrada e saída (receitas e despesas) da companhia; informações sobre as constantes interrupções de energia elétrica em diferentes pontos da cidade e municípios do Estado e sobre a restituição de valores financeiros aos consumidores relativos a pagamentos de serviços ou de reposição de equipamentos danificados.

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