CEA será mesmo privatizada
Portaria do Ministério de Minas e Energia dá a entender que processo é um caminho sem volta
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) deverá passar para a iniciativa privda no mais tardar até ao fim de 2017. O leilão de privatização poderá ocorrer em agosto do mesmo ano.
A notícia é com base em portaria expedida anteontem pelo Ministério de Minas e Energia. A portaria é a formalização definitiva de que a estatal amapaense, ora em processo de federalização, passará mesmo para a atividade privada, como há alguns dias vinha sendo propalado.
A condução da privatização será feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelecerá os prazos para a consumação do processo.
A privatização, pelo que se observa, é um caminho sem volta, haja vista que a CEA não assinou o último contrato de concessão. Também serão levadas para a iniciativa privada as centrais de distribuição elétrica dos estados do Piauí, Alagoas, Amazonas, Roraima, Acre e Goiás.
A CEA não assinou o contrato de concessão porque está inadimplente com os encargos do setor e com o pagamento de consumo para a Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE).
A não assinatura também não foi feita em virtude de uma cláusula que tratava a tarifa da CEA adequada para os custos de energia, emobora insuficiente para cobrir as despesas.
Sobre a cláusula, o setor jurídico da Companhia de Eletricidade do Amapá ingressou com ação na Justiça, mas até a edição da portaria nenhuma liminar sobre o caso tinha sido expedida.
A decisão vai impactar diretamente no bolso do consumidor porque, no mesmo documento, está estabelecido os períodos de reajuste da tarifa. Caberá a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fazer o “Reajuste Tarifário de modo ordinário com periodicidade anual, a partir de 30 de novembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra a Revisão Tarifária. A revisão tarifária será procedida em 31 de agosto de 2017”, diz o documento. A Aneel já está autorizada a adotar as providências para a licitação da Concessão de Serviço.
Deixe seu comentário
Publicidade