Central de Conciliação do Fórum de Macapá realiza VI Semana Mensal de Conciliação em Execução Fiscal

Com 91 atendimentos em pauta, para as esferas municipal (Macapá) e estadual (Amapá), a iniciativa pode atender qualquer contribuinte com pendências fiscais, especialmente impostos e taxas, mesmo sem processo em trâmite, bastando dirigir-se à Central de Conciliação para que seja gerada uma audiência pré-processual de negociação.

Segundo a servidora da Central, Sâmia Walbeck, a iniciativa teve início em março de 2016 e não tem previsão de acabar. “A ideia é despertar uma nova cultura no contribuinte, que priorize a resolução amigável de tais pendências”.

Para o Procurador Alexandre Martins Sampaio, que representa o Estado do Amapá nas negociações, firmando termos ou prosseguindo com a execução caso não se chegue a acordo, quanto antes o acordo é firmado, melhor para o contribuinte, que pode pagar com desconto e parcelado, e para o Estado, que ganha em crédito.

“Percentuais de renúncia fiscal e prazo de pagamento são analisados caso a caso e conforme a legislação, mas o poder público tende a refinanciar seus débitos e criar essa oportunidade”, ressaltou.

De acordo com a Conciliadora da Central de Conciliação, Andressa Pantoja, “atendimentos que não puderem ser realizados agora, serão remarcados para a próxima Semana Mensal de Conciliação em Execução Fiscal, marcada para de 10 a 14 de outubro”.

Assessoria de Comunicação TJAP

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