Cidades

Conselho Federal de Enfermagem decreta intervenção no conselho regional do Amapá

A intervenção ocorreu em razão de: denúncia realizada perante o Conselho Federal de Enfermagem e ao Ministério Público Federal de supostos atos praticados pelos diretores e conselheiros regionais; dilapidação do patrimônio do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá


Paulo Silva
Da Redação

Em decisão tomada no dia 17 deste mês, publicada na edição desta segunda-feira (20/2) do Diário Oficial da União, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) decretou a intervenção na diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren) pelo prazo de 180 dias.

A intervenção ocorreu em razão de: denúncia realizada perante o Conselho Federal de Enfermagem e ao Ministério Público Federal de supostos atos praticados pelos diretores e conselheiros regionais; dilapidação do patrimônio do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá; negligência na arrecadação de tributo por parte do Coren; denúncia de inexecução da atividade fim do conselho regional por parte dos denunciados na gestão 2015/2017; denúncia de possível pratica de crime contra a ordem tributaria e financeira realizada pelos membr os da diretoria do Coren; denúncia de suposta prática de renúncia de receita tributária (anuidades); possível falsificação e alteração de documentos públicos; e altos índices de inadimplência, inviabilizando a gestão financeira da autarquia, levando ao crescente aporte financeiro de recursos do Cofen no âmbito do Coren-AP.

Com a decretação da intervenção por seis meses – que pode ser prorrogada, foi designada uma junta interventora no Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, nomeada pelo Cofen, formada por Antônio Marcos Freire Gomes (presidente), Nadia Mattos Ramalho (tesoureira) e Bernardo Alem. Estão afastados de forma preventiva os diretores: Aurinex Morais Guedes (presidente), Aureliano Coelho Pires (secretário) e Emerson Costa dos Santos (tesoureiro).

Durante a intervenção do Cofen na Diretoria do Coren-AP, as funções administrativas e financeiras da entidade local serão de responsabilidade exclusiva e excepcional da junta interventora, ficando as atividades finalísticas de responsabilidade conjunta com os demais integrantes do Plenário do Coren-AP.

Permanece inalterada a data das eleições do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá, marcada para 1º de outubro de 2017, devendo a junta interventora adotar todas as providências necessárias para a realização do pleito eleitoral.


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