GEA repassa recursos de compensação financeira à Prefeitura de Pedra Branca
Destinado a políticas públicas para impulsionar desenvolvimento do município.
O Governo do Estado do Amapá (GEA) e a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari celebraram nessa terça-feira, 24, Termo de Convênio que garante repasse de compensação financeira pelo uso de recursos minerais ao município. A medida assegura a transferência de R$ 2,9 milhões do governo estadual para o Fundo de Desenvolvimento Social e Ambiental da cidade.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a compensação financeira é repassada pela empresa ao governo estadual, que por sua vez é responsável por transferir os recursos financeiros ao município. “Este repasse acontece anualmente, o valor depende da produção mineral da empresa”, frisou o gestor da pasta, Marcelo Creão.
A verba será utilizada para custear despesas referentes ao projeto socioambiental do município que consiste em um conjunto de ações para melhorias da saúde pública, educação, infraestrutura e meio ambiente. “Criamos o Fundo e buscamos apoio do governo do Estado para obter os recursos. Nós obtivemos retorno e hoje estamos comemorando esta conquista que trará muitos resultados positivos à nossa população”, concluiu a prefeita do município, Elizabeth Pelas.
O governador Waldez Góes pontuou que desde seu primeiro mandado busca valorizar o diálogo com as prefeituras amapaenses. “O valor será transferido de forma integral e nas próximas horas estará disponível para que a prefeitura possa utilizar os recursos”, ressaltou o chefe do Poder Executivo estadual.
Durante a solenidade, o governador anunciou que o processo de transferência de recursos de compensação financeira se tornará menos burocrático em breve. Uma decisão do governo estadual determinou que, a partir de 2018, os valores serão transferidos diretamente da empresa para a prefeitura.
“É uma grande conquista permitir que o município tenha acesso a este direito de uma forma mais simples e ágil”, destacou o chefe do Poder Executivo estadual, reforçando que a medida é resultado de uma constante busca por transparência e por um diálogo contínuo com as prefeituras visando o benefício da população amapaense.
A solenidade aconteceu no Palácio do Setentrião, sede do Poder Executivo estadual, e reuniu a equipe do setor de desenvolvimento econômico do Amapá, além de representantes da prefeitura e da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari.
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