Governo avança no processo de regularização fundiária de terras da União
As glebas Tucunaré e Apurema, localizadas na Região dos Lagos, foram georreferenciadas e estão em processo de legalização em cartório
O Governo do Estado recebeu duas porções de terras da União georreferenciadas pelo Exército Brasileiro na última segunda-feira, 22. As glebas Tucunaré e Apurema, localizadas entre os municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, estão em trâmite de registro em cartório para serem oficializadas como pertencentes ao estado. A doação vai beneficiar as famílias que ocupam áreas irregulares há mais de 30 anos.
O avanço no processo de regularização fundiária integra o Plano de Governo da gestão para garantir segurança jurídica para agricultores rurais e desenvolver projetos produtivos no campo. Das 23 glebas pertencentes à União, 12 já estão registradas pelo Governo do Amapá nas regiões de Água Branca, Mazagão, Macacoari, Oiapoque, Tartarugalzinho e Tartarugal Grande, totalizando mais de 1 milhão de hectares.
“Com esse serviço que o Exército executou, além de ter essa delimitação de forma bem segura, ele vai possibilitar a doação dessas áreas para o Estado. E com isso, podemos trabalhar com a regularização fundiária, que é o principal fator de importância para o cidadão, que é justamente o Estado poder reconhecer essas famílias que já ocupam essas áreas há anos”, explicou o diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá.
Avanços na regularização de terras
Em mais uma ação de política pública para o fortalecimento do setor primário e produtivo do Amapá, o governador Clécio Luís assinou em 2023 o decreto de regulamentação das novas diretrizes para desburocratizar e acelerar o processo de regularização fundiária no estado.
A iniciativa vai beneficiar produtores rurais de pequeno, médio e grande porte, que buscam os registros das terras onde atuam no desenvolvimento do setor agrícola, além de garantir novos meios para atuação do Amapá Terras.
Com a propriedade regularizada, os proprietários ganham mais segurança para cultivar e garantem acesso a linhas de financiamento do poder público e de bancos privados para investir na produção.
Deixe seu comentário
Publicidade