Governo confirma repasse do Cartão Escola para o mês de março
Em um mês de lançamento, a nova ferramenta já mostrou o resultado de sua funcionalidade para maior controle e transparência dos recursos da educação.
O Governo do Estado do Amapá (GEA) abasteceu nesta terça-feira, 13, o Cartão Escola, ferramenta lançada em fevereiro deste ano, para melhor transparência e controle dos recursos destinados à educação. A ferramenta é utilizada pelos gestores adjuntos dos estabelecimentos de ensino e permite a aquisição de merenda escolar e serviços de manutenção predial das unidades.
O recurso é repassado todo dia 10 de cada mês. Porém, excepcionalmente neste mês de março, o valor só pôde ser disponibilizado três dias depois do habitual, por problemas de conexão com a internet e que atingiram o seu abastecimento no sistema bancário nos últimos dias.
Controle
Em um mês de lançamento da nova ferramenta, o Cartão Escola já mostrou o resultado de sua funcionalidade para aperfeiçoamento da transparência pública. Com o sistema de controle do recurso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) identificou na última sexta-feira, 9, o primeiro caso de uso indevido do cartão magnético.
O caso confirmado foi de um gestor escolar de uma unidade no interior do Amapá. Ele foi exonerado e teve o recurso do Cartão Escola bloqueado, logo que a Secretaria de Educação descobriu a movimentação suspeita no extrato. A Seed analisa outros seis casos suspeitos e reforça a eficiência do Cartão Escola com o monitoramento diário da utilização dos recursos.
Transparência
Até o momento, 370 gestores escolares adquiriram o cartão. A expectativa é que, até o final de março deste ano, 95% dos gestores adjuntos já estejam com o cartão em mãos. Antes, o gestor titular de cada escola recebia o recurso, através do Caixa Escolar e, em muitos casos, adquiria os gêneros alimentícios por meio de cheque, o que possibilitava muitos problemas, como cheques furtados, adulterados e, até mesmo, aumento dos valores. O gestor adjunto tem 24 horas para digitalizar a nota e cupom fiscal das aquisições feitas para a escola, e inseri-las no sistema.
O recurso creditado no cartão é calculado com base no censo escolar, ou seja, por quantidade de estudantes. O valor é exatamente igual ao que era creditado em conta corrente. Só que, agora, por cartão magnético. As mesmas exigências de prestação de contas, cotações de preços, notas fiscais, entre outras, foram mantidas, o que mudou foi a forma de pagamento. Os valores repassados estão regulamentados obedecendo a Instrução Normativa Nº 003/2017.
Caixa Net
O Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap) também está finalizando as alterações no Caixa Net, que é o sistema de prestação de contas da Seed. Com isso, o que já foi prestado conta no sistema do Banco do Brasil (BB), será migrado para o Caixa Net e, tanto a sociedade, quanto os órgãos de controle, poderão acompanhar a movimentação dos recursos do Cartão Escola, em tempo real, a cada dois meses. A previsão é de que a reformulação da plataforma esteja disponível até o final de abril.
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