Governo lança formulário para auxiliar execução de políticas públicas voltadas à comunidade LGBT
Ferramenta vai ajudar na identificação e garantias de direitos às Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros do Amapá
A Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (Sims) lançou nesta terça-feira, 7, um formulário voltado à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do Amapá. As respostas obtidas vão auxiliar na identificação deste público e na execução e criação de políticas de proteção e assistência voltadas a essas pessoas.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) e pode ser acessada no portal da Sims, através do link: https://sims.portal.ap.gov.br/formulario_LGBT
De acordo com a titular da Sims, Albanize Colares, através das informações fornecidas, o Estado terá maior facilidade no acesso ao público LGBT, o que vai ajudar na garantia de direitos destas pessoas, como, por exemplo, a inclusão em programas sociais.
“Esperamos alcançar uma base de dados satisfatória para que possamos dar continuidade na execução da política pública da população LGBT, como foi a inclusão do grupo no programa Renda Cidadã e outros que podem surgir”, explicou.
Para o cadastro, é necessário o nome civil (e também social, caso possua), CPF, RG, data de nascimento, orientação sexual, identidade de gênero, telefone, endereço e renda familiar e o número de moradores na residência.
Segundo o Art. 7ºda Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações cadastrais serão mantidas em sigilo e podem ser acessadas apenas pelos órgãos responsáveis.
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