Iluminação pública: prefeitura e CEA definem detalhes para elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta
No encontro, mediado pelo procurador-geral de Justiça do Amapá, Roberto Álvares, o prefeito Clécio Luís explanou sobre a situação da iluminação pública em Macapá e ressaltou, após várias tratativas com a CEA
Em reunião no Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito de Macapá, Clécio Luís e o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Marcelino Neto, definiram os detalhes para o início da elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definirá o processo de regularização da transferência do parque de iluminação pública da CEA para o Município.
No encontro, mediado pelo procurador-geral de Justiça do Amapá, Roberto Álvares, o prefeito Clécio Luís explanou sobre a situação da iluminação pública em Macapá e ressaltou, após várias tratativas com a CEA, o que existe de concreto até o momento e o problema que seria sanado com a entrega do parque por blocos, ou seja, a CEA aprontaria um bloco e passaria à prefeitura até a conclusão total. “Tratamos disso várias vezes. A CEA se comprometeu em concluir um bloco e fazer a entrega, só que isso nunca foi feito. Agora, depois das últimas reuniões junto com o MPE, espero que o processo seja definido para que o Município receba de imediato a gestão da iluminação pública”.
Marcelino Neto garantiu que a Prefeitura de Macapá não encontrará nenhum obstáculo para a transferência do parque de iluminação e reconhece que algumas questões devem ser ajustadas para que se possa regularizar a situação como um todo. “A intenção da CEA é solucionar o problema de imediato, pois entendemos que a gestão é de responsabilidade do Município. O sucesso da iluminação pública depende de um serviço especializado. E, por isso, propomos à prefeitura uma visita à cidade de Teresina (PI), para que possamos conhecer o serviço de gestão de iluminação publica que é referência no país”.
Em mediação ao processo, durante a reunião, a diretora-geral do MPE, Ivana Cei, propôs a elaboração do TAC, que deverá ser entregue no prazo de dez dias. “A responsabilidade é solidária. Se não tivermos um termo para definir o que será feito em conjunto qualquer uma das partes pode entrar com uma ação. No TAC, que será elaborado por ambas as partes, deverão constar todas as questões pendentes, como prazos, custos e execução de encontro de contas, e assim ser encaminhado à promotoria responsável”.
O procurador Roberto Álvares falou que as dificuldades em solucionar o problema se deram em razão da ausência de informações que deveriam ser prestadas pela CEA e ressaltou a importância da elaboração do TAC. “A prefeitura precisa receber o parque totalmente retificado, porém, para isso, precisamos firmar um termo, onde deverão ser definidas as responsabilidades. Após a assinatura, a Companhia deverá compartilhar ações temporárias para a regularização da questão no âmbito municipal”.
Ao final da reunião, a CEA se comprometeu em transferir os ativos em estoque e alguns materiais que estão na empresa. A prefeitura assumirá a gestão dos serviços, manutenção, operação e expansão do parque. Além disso, a Companhia de Eletricidade, em conjunto com o Município, deverá efetuar o orçamento e a previsão do custo de recuperação do parque e que o valor alcançado será objeto de encontro de contas entre CEA e prefeitura.
Também estiveram presentes na reunião o secretário de Governo do Município, Jorge Pires, a procuradora do Município, Taísa Mendonça, o procurador-chefe da CEA, Caio José Alves e o administrador da CEA, Edmundo Pinheiro.
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