Ministério Público reúne com interessados no caso da passagem pelo conjunto residencial Mônaco
A polêmica, que envolve os moradores do Mônaco, moradores do entorno e órgãos públicos municipais, iniciou quando foi construído um portal para limitar o acesso de moradores de fora
O Conjunto Residencial Mônaco, que fica na Zona Sul de Macapá, foi tema de reunião ocorrida no Complexo Cidadão do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de Justiça substituto da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários,Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac), Saullo Andrade, reuniu com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semduh), Eudo dos Santos, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Márcio Gonçalves, e o advogado Vicente Gomes, que representa os interesses do residencial.
Para o promotor, independente da polêmica sobre o fechamento do acesso ao residencial Mônaco, esta área precisa estar adequada à legislacão municipal e como consequência, adquira o licenciamento ambiental. “É preciso ainda um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um instrumento que contribui para compreender os interesses, tanto de quem quer empreender, como dos que querem qualidade de vida”.
A polêmica, que envolve os moradores do Mônaco, moradores do entorno e órgãos públicos municipais, iniciou quando foi construído um portal para limitar o acesso de moradores de fora, iniciativa que não foi aceita pela vizinhança. A obra foi paralisada pela Prefeitura de Macapá, por falta de alvará, e pela Justiça, onde tramitam processos na 3ª Vara Cível e na 2ª Vara da Justiça Federal. O fato colocou em pauta a falta de licenciamento ambiental, e a Prodemac realizou uma vistoria técnica em julho de 2017, cujo desdobramento aconteceu na reunião do último dia 14.
O advogado Vicente Gomes explicou que a área está regularizada e registrada no Cartório de Imóveis como condomínio, e que estão regulares quanto à documentação. O representante da Semam, Márcio Gonçalves, discordou afirmando que no órgão não existe licenciamento ambiental para o Condomínio Mônaco. Eudo Santos explicou que a Semduh é responsável pela liberação do alvará desde que obedeça os trâmites e comprovem legalidade.
Diante dos fatos, o promotor Saullo Andrade demandou que em dez dias seja apresentada pelo advogado do Mônaco a documentação necessária exigida pela legislação municipal, e que a Semam informe via ofício a existência ou não de licenciamento ambiental, e do resultado do estudo de impacto. “A Prodemac está acompanhando, ouvindo as partes, e a sugestão é que seja construído um Plano Municipal de regularização e feito o Estudo de Impacto de vizinhança (EIV). Estamos cobrando a adequação à legislação e comprovação da legalidade e licenciamento, para que obtenha o alvará e esteja dentro das leis ambientais”, disse o promotor.
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