Cidades

Município de Macapá será fiscalizado pelo Ministério da Transparência

O município de Macapá foi um dos 70 municípios selecionados em todo o Brasil para receber fiscalização do Programa de Fiscalização em Entes Federativos desenvolvido pelo agora Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). O sorteio foi realizado nesta quinta-feira (2/6).



De acordo com a CGU, Macapá, que tem 398.204 habitantes, recebeu R$ 315.680.563,52 de recursos descentralizados federais entre os anos de 2014 e 2015. Serão fiscalizados os programas de: apoio ao transporte escolar, alimentação escolar e vigilância em saúde. 

De acordo com o ministério, essa iniciativa, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública, vem sendo aplicada desde abril de 2003. Por meio do então Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a CGU utilizava o mesmo sistema das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A partir de 2015, o programa foi aprimorado e rebatizado de Programa de Fiscalização em Entes Federativos, com organização por ciclos, e agregação de outras formas de seleção na definição dos entes a serem fiscalizados, como Censo e Matriz de Vulnerabilidade.

Nas fiscalizações, os auditores examinam contas e documentos, além de realizarem inspeção pessoal e física das obras e serviços em andamento. Durante os trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os cidadãos a participarem do controle dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.

No 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado por meio da Portaria 940 de 25 de maio de 2016, vai ser verificada a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais em 70 municípios, selecionados aleatoriamente a partir de sorteio eletrônico, conforme Anexo II da Portaria 940.

O universo de municípios passível de seleção são todos aqueles localizados nos setores 1 e 2 de cada estado, excetuados aqueles que se encontram em carência por terem sido fiscalizados no 1º ciclo ou nas edições 39 e 40 dos Sorteios Públicos. Nesse sentido, a amostragem passou a contar com 1.520 municípios.

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