Pleno do Tjap julga recurso do estado contra greves do Sinsepeap
PAULO SILVA DA REDAÇÃO Em sessão realizada nesta quarta-feira (23/11), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) teve como um dos destaques o julgamento da ação cominatória ajuizada pelo estado do Amapá contra o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (Sinsepeap), tendo como objetivo impedir a realização de greves […]
PAULO SILVA
DA REDAÇÃO
Em sessão realizada nesta quarta-feira (23/11), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) teve como um dos destaques o julgamento da ação cominatória ajuizada pelo estado do Amapá contra o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (Sinsepeap), tendo como objetivo impedir a realização de greves e paralisações durante o ano de 2016.
A relatora do processo, desembargadora Stella Ramos, julgou parcialmente procedente o pedido do estado, determinando que a deflagração de movimentos grevistas ou paralisações pontuais devem seguir rigorosamente ditames legais e as orientações jurisprudenciais, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal (STF), sob pena de ser declarada a ilegalidade do movimento.
Os desembargadores Agostino Silvério e Manoel Brito, e o juiz convocado Luciano Assis acompanharam o voto da relatora. Com o pedido de vista do desembargador Carlos Tork, a finalização do julgamento ficará para a próxima sessão. Também foram julgados durante a sessão embargos de declaração na ação penal, mandado de segurança e embargos de declaração em ação cominatória.
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