Pleno do TJAP realiza a 580ª Sessão Judicial
Nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá realizou a 580ª Sessão Judicial.
Um dos destaques foi o julgamento da Ação Cominatória de nº 0000708-36.2016.8.03.0000, ajuizado pelo Estado do Amapá contra o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (SINSEPEAP), tendo como objetivo impedir a realização de greves e paralisações durante o ano de 2016.
A relatora, Desembargadora Stella Ramos, julgou parcialmente procedente o pedido do Estado, determinando que a deflagração de movimentos grevistas ou paralisações pontuais devem seguir rigorosamente ditames legais e as orientações jurisprudenciais, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal, sob pena de ser declarada a ilegalidade do movimento. Os desembargadores Agostino Silvério e Manoel Brito, e o juiz convocado Luciano Assis acompanharam o voto da relatora. Com o pedido de vista do Desembargador Carlos Tork, a finalização do julgamento ficará para a próxima sessão.
Também foram julgados durante a sessão embargos de declaração na ação penal, mandado de segurança e embargos de declaração em ação cominatória.
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