Prefeitura de Macapá reajusta salário do servidor público em 4,62%
Aumento virá já no pagamento de abril, para todas as categorias do funcionalismo municipal
O Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024-PMM que dispõe sobre o reajuste salarial para todas as categorias do funcionalismo municipal, foi aprovado nessa quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo prefeito de Macapá, Dr. Furlan. O reajuste salarial será de 4,62% para os servidores públicos municipais, contemplando efetivos, comissionados, pensionistas, aposentados, contratos e servidores do quadro em extinção do Poder Executivo Municipal.
Os servidores da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, Professores, Pedagogos e Instrutores de Música tiveram também reajuste de 3,65% do Piso Nacional do Magistério, que soma no total 8,27%.
Outra categoria que teve o reajuste conjunto é a saúde municipal. O reajuste é de 8,47% para Categoria Funcional da Saúde, contemplando Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e Agentes de Vigilância em Saúde (AVS). A recomposição salarial é composta de 3,85% do Piso Nacional + 4,62% do reajuste municipal. O reajuste do piso nacional desta categoria já foi pago pelo município desde janeiro de 2024.
Serão beneficiados com a data-base do funcionalismo público municipal 12.106 mil servidores de todas as categorias, com exceção do prefeito e secretários municipais.
Com o pagamento, serão injetados na economia do município mais de R$ 53 milhões, anualmente. O prefeito Furla já sancionou a Lei Complementar e o reajuste virá no pagamento de abril.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Macapá reajusta o salário dos servidores públicos. Em três anos, o reajuste foi de 20,68%.
Os servidores somam 12.106 pessoas, sendo ativos e inativos, aposentados e pensionistas.
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