Prefeitura, Ministério Público e CEA discutem tratativas do TAC que estão sendo descumpridas pela Companhia de Eletricidade
Ao final da reunião, ficou acertado que terá um próximo encontro, no dia 8 de agosto, para apresentação de acordos que serão homologados pelo MPE e encaminhados à 6ª Vara de Justiça, onde se encontra o TAC.
O prefeito de Macapá, Clécio Luís, acompanhado de gestores municipais, solicitou em reunião realizada na sexta-feira, 20, apoio do Ministério Público do Estado (MPE) para mediar junto à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) o descumprimento de algumas cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 10 de março de 2017, que está sendo descumprido pela Companhia. A reunião contou com a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.
Desde a assinatura do TAC, a Prefeitura de Macapá assumiu oficialmente a manutenção da iluminação pública. No entanto, a CEA vem descumprindo algumas cláusulas, segundo o prefeito, Clécio Luís. “Viemos aqui para pedir ajuda do Ministério Público, pois todas nossas conversas com a CEA já se esgotaram e não são mais produtivas. Queremos transparência nos processos de repasses da taxa de iluminação pública. Além disso, o repasse deveria ser feito todo dia 5, mas estão fazendo no dia 20”, disse.
“Outros dois pontos são a expansão do Parque de Iluminação e a qualidade da energia. O descumprimento é prejudicial, principalmente aos munícipes, que pagam pela taxa de iluminação mensalmente, inserida na conta de energia. Porém, sofrem com a energia de má qualidade fornecida pela Companhia”, acrescentou o prefeito. Ainda de acordo com o gestor municipal, o atraso do recurso impossibilita a prefeitura a fazer os serviços de manutenção, como a troca de lâmpadas queimadas em ruas e avenidas da capital.
A procurada-geral de Justiça se manifestou durante a reunião e disse que precisa de resoluções para os problemas. “Temos que dar tratativas para que a população não seja prejudicada, já que existe um TAC entre prefeitura e CEA, e algumas cláusulas estão sendo descumpridas. Sairemos daqui com resoluções para que sejam resolvidas. Estamos aqui para mediar e ajudar ambas as partes, mas principalmente a população”, frisou.
Só no período de janeiro a junho deste ano, o Município fez 10.211 intervenções de melhorias na iluminação pública, com substituições de relés, reatores e suporte de luminárias (conhecidos como braços), nas zonas urbana e rural de Macapá. Por meio do programa Macapaluz, foram recuperados 2.252 pontos de luz, sendo 1.144 lâmpadas de LED 50W, 222 LED 100W e 886 LED 130W. “Desde que a prefeitura assumiu o parque, 80% da iluminação já foi ativada, mas continuamos com muitos problemas, porque a energia não é de qualidade”, revelou o secretário de Iluminação Pública”, Claudiomar Rosa.
“Estamos com atraso por problemas no fechamento do balanço da arrecadação das taxas de iluminação pública. Todos os pagamentos e repasses que ultrapassem R$ 500 mil tenho que levar à diretoria, não posso responder nada antes que eles deem resposta”, pontuou o diretor-presidente da CEA, Rodolfo da Silva Torres.
Participaram também do encontro o secretário de Governo, Jorge Pires da Silva; procuradora-geral do Município, Taísa Mendonça e o subprocurador Augusto Almeida; promotor de Justiça, Hélio Furtado, interino da Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo; diretor comercial da CEA, Josivan Gomes; o procurador-geral da CEA, Pedro Reis e a gerente de Relacionamento da CEA, Chiara do Carmo.
Deixe seu comentário
Publicidade