Procon fiscaliza cumprimento de decreto sobre desconto de ICMS na venda de veículos para taxistas
A ação orientou concessionárias de veículos para garantir os direitos dos consumidores
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) realizou uma ação educativa em concessionárias e empresas de revendas de veículos novos, em Macapá e Santana, na sexta-feira, 24. A iniciativa, coordenada pelo Núcleo de Fiscalização, orientou os empresários sobre o que dispõe o decreto nº 3.681, assinado pelo governador Clécio Luís, que concede isenção do ICMS na compra de automóveis por taxistas.
Com a ação, o Governo do Estado busca desenvolver um atendimento com mais eficácia aos clientes na prestação de serviços por estes setores comerciais e garantir que os direitos dos consumidores estejam assegurados.
“Além das orientações referente aos decretos que concedem a isenção do ICMS, também houve a orientação dos aspectos do Código de Defesa do Consumidor [CDC], garantindo e certificando que os consumidores tenham seus direitos respeitados”, ressaltou o diretor-presidente do Procon-AP, Matheus Costa.
Denúncias
Para esclarecer dúvidas, conhecer os serviços e realizar denúncias, a população pode recorrer à sede do Procon-AP, localizada na Avenida Henrique Galúcio, 1155 – B, no Centro de Macapá. O instituto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30. Denúncias e reclamações podem ser feitas pelos números: 151 ou 3312-1021.
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