Cidades
Receita Federal explica na Assembleia funcionamento da aduana na ponte binacional de Oiapoque
Delegado Ronaldo Genú destacou aos membros de comissão as ações da aduaneira no lado do Brasil
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Assembleia Legislativa teve como pauta na sessão de quarta-feira (10) o Ato Declaratório (AD) que viabiliza a abertura do sistema alfandegário localizado na BR-156/AP, na cabeceira da ponte binacional que interliga o Brasil e a Guiana Francesa, no município de Oiapoque, Estado do Amapá. O documento estabelece normas e dias de funcionamento da alfandega da Receita Federal do Brasil.
O delegado da Receita Federal no Amapá, Ronaldo Genú, destacou aos membros da comissão, deputada Cristina Almeida (PSB), Jaci Amanajás (MDB), Jory Oeiras (DC) e Paulinho Ramos (PR) as ações da aduaneira no lado do Brasil, quanto a fiscalização de entrada de veículos, produtos, assim como o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e desacompanhada, e o embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.
De acordo com o ato declaratório, as operações autorizadas relacionadas a despacho aduaneiro de mercadorias serão realizadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h. O horário de expediente para atendimento e trânsito de viajantes será das 7h às 19h, diariamente.
Ronaldo Genú disse que algumas questões ainda precisam ser resolvidas, como o pagamento do seguro obrigatório das empresas que irão atuar no transporte de cargas para a França, assim como os veículos francesas para entrarem no Brasil. Também participaram da sessão o delegado adjunto da RF, Adelmo Gomes e Claudio Moraes, chefe da Aduana.
Segundo Neiva Lúcia da Costa Nunes, representante da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), três blocos atuam juntos quanto aos trabalhos desenvolvidos na Aduana. “Não somos só o ponto de fronteira brasileiro com a União Europeia, nós somos o único ponto do Mercosul com a Europa”, destacou.
Neiva Lúcia informou que vários produtos agrícolas brasileiros são exportados para a Guiana Francesa e Suriname. “Estamos trabalhando para que essa movimentação de exportação oriunda de vários estados do Brasil seja feito via Amapá”, destacou a representante da Sefaz, ressaltando que a medida visa alterar a balança comercial para que a arrecadação com a importação e exportação possa influenciar no Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) e na Lei Kandir, espécie de compensação que o estado ganha com a desoneração do ICMS nas exportações.
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