Stella Ramos volta para o desembargo
Decisão do CNJ, que a afastou, foi derrubada por medida liminar da ministra do STF, Rosa Weber.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deferiu o pedido de liminar, referente ao MS nº 34464 MC/DF, que pedia o retorno da magistrada Stella Ramos ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá. A decisão, amparada no art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/2009, que suspende a eficácia do ato impugnado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao acórdão que julgou procedente o pedido formulado no PCA nº 0002470-43.2014.2.00.0000, foi proferida pela ministra nessa terça-feira, 18, e tem efeito imediato.
A desembargadora Stella Ramos já retomou as atividades na sessão do Pleno do TJAP desta quarta-feira, e volta a dar prosseguimento aos processos sob sua relatoria que estão em seu gabinete prontos para julgamento.
A nova votação para a vaga de desembargo estava na pauta da sessão administrativa desta, quarta-feira, 19, mas mediante da decisão do STF, garantindo o retorno da desembargadora Stella Ramos ao cargo, o processo foi retirado de pauta e cancelado.
O caso
Stella Ramos volta para o desembargo
Decisão do CNJ, que a afastou, foi derrubada por medida liminar da ministra do STF, Rosa Weber.
No dia 27 de setembro passado, processo que promoveu a juíza Stella Ramos para a função de desembargadora do Tjap foi anulado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatara reclamação do juiz Rommel Araújo de Oliveira, que em 2013 ficou em primeiro lugar na lista tríplice da qual fizeram parte sete magistrados. A então juíza Stella Ramos ficou em 6º lugar. Os critérios adotados pelo Tjap fizeram com que Stella pulasse do 6º para o 1º lugar.
“Desvirtua a essência desse ato normativo, especificamente o critério de escolha de acordo com a pontuação geral dos candidatos. Por tratar-se de ofensa direta e irremediável à resolução deste Conselho, impõe-se a nulidade do resultado proclamado”, observou o relator do processo, o conselheiro Carlos Eduardo Dias.
O Tribunal de Justiça acatou a decisão, marcando a eleição para novo desembargador na manhã desta quarta-feira, o que acabou não acontecendo em virtude da decisão liminar da ministra do STF, Rosa Weber.
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