TJAP e prefeitura de Macapá lançam piloto do Programa Moradia Legal em São Joaquim do Pacuí
O lançamento ocorre nesta sexta-feira e deve beneficiar mais de 340 famílias na comunidade
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages; e o prefeito de Macapá, Clécio Luis, realizarão, nesta sexta-feira (31), a partir das 10h30, o lançamento do piloto do Programa Moradia Legal de regularização fundiária, no Centro Comunitário de São Joaquim do Pacuí.
A parceria, que envolve também a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (ANOREG) e os Cartórios de Registros de Imóveis do estado, em especial o Eloy Nunes no caso de São Joaquim do Pacuí, tem como objetivo aplicar a Lei 13.465/2017 (ou Lei da Regularização Fundiária Urbana – Reurb), que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, inclusive no âmbito da Amazônia Legal.
O lançamento é parte do cronograma de atividades desta parceria e, segundo o assessor de Planejamento do TJAP, João Trajano, beneficiará, só em São Joaquim do Pacuí, 348 famílias dessa comunidade, “que terão seus lotes regularizados serão os primeiros a serem agraciados com a regularização fundiária”.
De acordo com João Trajano, “o município de Macapá recebeu a matrícula da área cedida pelo governo federal e a prefeitura já iniciou o trabalho de georeferenciamento de toda a área, delimitando e fazendo a topografia de cada lote”. Ele registra ainda que agentes distritais da prefeitura de Macapá estão fazendo a divulgação do evento de lançamento e convidando todos para participar e conhecer o programa.
O cronograma do Programa Moradia Legal estrá dividido em quatro etapas, com levantamento topográfico entre julho e agosto, cadastro social e projetos de regularização fundiária e urbanística/ambiental em agosto e setembro, finalizando com o registro cartorial em outubro.
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