Tribunal de Contas do Amapá reúne prefeitos para tratar de transição
Durante o evento, será lançado o novo sistema de fiscalização eletrônica municipal, bem como haverá a apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizará na próxima segunda-feira (28/11), a partir das 8 horas, no auditório do prédio anexo da instituição, o “Seminário de Orientação para a Transição da Nova Gestão Municipal”, que vai reunir os atuais prefeitos e os eleitos para serem orientados sobre o processo de transição de mandato, conforme resolução normativa do TCE.
Durante o evento, será lançado o novo sistema de fiscalização eletrônica municipal, bem como haverá a apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do calendário de obrigações dos novos gestores junto à instituição.
De acordo com diretora da Escola de Contas do TCE, Xirlene Costa, tradicionalmente os períodos de transição administrativa no âmbito municipal são marcados por desmandos. “A frustração de quem perde a eleição costuma se revestir em obstáculos ao processo, levando muitas vezes o novo prefeito a assumir a gestão sem informações necessárias, que podem ter como consequência a descontinuidade das ações e políticas públicas”, disse.
No município de Porto Grande, por exemplo, o prefeito eleito José Maria Bessa precisou recorrer ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) para forçar o prefeito Tonho do Matapi, derrotado na eleição de outubro, providenciar a transição. Foi dado ao prefeito Tonho prazo de dez dias para nomear as equipes sob pena de multa diária de R$1,5 mil, a ser paga do próprio bolso. Santana, até agora, foi o único município onde a transição já iniciou oficialmente.
“Não podemos deixar de destacar a importância do processo de transição para os gestores que estão entregando os cargos, apesar de muitos não demonstrarem boa vontade no feito, esses não podem esquecer que a administração é continua e suas responsabilidades não encerram no final do mandato’, ressalta a diretora.
A partir de 2017, o Tribunal de Contas do Amapá começa a utilizar o novo sistema de fiscalização eletrônica – Sistema de Acompanhamento de Gestão Responsável (Sagres), ferramenta que será utilizada pelas comissões de fiscalização, dando mais celeridade nos processos de auditorias realizados nos órgãos municipais.
O levantamento realizado pelo TCE, através do IEGM, que mediu a qualidade dos gastos municipais e avaliou as políticas públicas do gestor municipal, será apresentado aos prefeitos, além das informações detalhadas sobre o calendário de obrigações do TCE/AP, exercício de 2017, e orientações para o envio de documentações necessárias ao Tribunal.
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