Entrevista

“Do ponto de vista do Judiciário temos a questão da BR 156 como resolvida”

Um dos magistrados federais mais atuantes no Amapá – combatido também – mas sem dúvida dono de um rendimento inquestionável para conciliar em busca de resultados, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva acaba de colocar frente a frente todos os atores envolvidos no problema da demora para a pavimentação das rodovias federais que cortam o Amapá. Em audiências em Macapá e Laranjal do Jari, ele definiu as condicionantes e os prazos para que poder público, iniciativa privada e órgãos licenciadores possam destravar obras como a BR 156, há 70 anos em construção no país. Ele anuncia o destravamento dos primeiros 10 km no trecho norte da via, entre Calçoene e Oiapoque, bem como o início do lote 4 no trecho entre Macapá e Laranjal do Jari. Acompanhe a entrevista.

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CLEBER BARBOSA
DA REDAÇÃO

Diário do Amapá – O senhor acaba imprimindo ritmo diligente à sua atuação como magistrado, inclusive agora que passou a responder pela Comarca de Laranjal do Jari, não é?
João Bosco Soares – Sim, e vim do Jari recentemente com boas notícias, como o asfaltamento da BR 156, que é uma luta antiga, iniciada ainda na década de 1930 com o Marechal Rondon que idealizou essa rodovia, até hoje inconclusa. Sobre a Comarca, o que aconteceu na verdade foi que a colega de lá pediu remoção, o CNJ exarou uma decisão proibindo remoção e promoção para o Jari e para Oiapoque, além da 4ª Vara Criminal aqui de Macapá, de maneira que o Tribunal me designou para responder pelo Jari, é nesse contexto que eu estou lá. Então estando respondendo por lá, de dois em dois meses eu vou lá, fazer audiências, para também não deixar a Sub Seção abandonada.

Diário – E uma dessas audiências foi sobre a pavimentação da BR 156?
João Bosco – Exatamente, foi uma audiência pública, de conciliação, mas sobre essa demanda a gente já vem trabalhando há dois anos. Havia um problema seríssimo ali com relação a licença ambiental, pois o ICMBio fazia exigências desproporcionais para que o Ibama pudesse emitir a licença ambiental. Nós então chamamos os órgãos, DNIT, ICMBio, Ibama, enfim e colocamos racionalidade, ou seja, que o ICMBio possa fazer exigências para a construção da rodovia, tudo bem, mas não exigir coisas que o outro não possa dar, que o DNIT não possa atender. Chamamos o Iphan também para resolver o problema arqueológico, ninguém mais do que eu é apaixonado por questões da arqueologia, pois sem esses vestígios do passado, que a gente possa colher e estudar, a gente nunca vai compreender a nossa trajetória. Então é fundamental que qualquer obra pública respeite esse trabalho arqueológico, não podemos atropelar isso, agora também em nome disso nós não podemos ficar inviabilizando obra pública.

Diário – Daí a audiência ser chamada de conciliação, não é?
João Bosco – Sim, nós conseguimos chamar todos os atores envolvidos, desde 2016 diga-se de passagem, então o trabalho arqueológico foi todo feito, pelo menos na área de domínio ali da rodovia, infelizmente alguns sítios arqueológicos já foram destruídos pelo próprio traçado da estrada, mas o que deu para resgatar foi resgatado. E tem material para ser resgatado, no Lote 1, chegando a Laranjal do Jari. Hoje eu diria que temos a licença ambiental, hoje a rodovia pode ser pavimentada sem problema algum. Para aqueles que não sabem, o Lote 4, que vai aqui do quilômetro 21 até o Rio Vila Nova, são 60 quilômetros, quando iniciamos o processo judicial que o município de Laranjal do Jari provocou, foi o município que provocou o Judiciário Federal, então nesse lote já tinha uma empresa contratada, com ordem de serviço do Estado do Amapá, há um ano, e não podia executar a obra por falta de licença ambiental. E com R$ 35 milhões de reais na conta do convênio, foi nesse contexto que nós assumimos essa questão. Hoje, essa obra pode recomeçar começar.

Diário – A estrada começa no Jari e vai ao Oiapoque, por isso o primeiro lote é o 4?
João Bosco – É verdade, daí os lotes são separados de 1, 2 3 e 4 de lá para cá. Só que nós vamos começar a obra no sentido decrescente, nós construímos tudo isso em audiência, o Estado do Amapá conosco, o DNIT conosco, o Ibama conosco, vamos fazer justiça, o ICMBio conosco, acredite, sensível, e eu disse ao ICMBio que na hora de fazer o projeto executivo os lotes 1 e 2, que foi eles mais atuaram, quero vocês discutindo com a empresa, quero que vocês participem do projeto executivo.

Diário – Discutir o problema na fonte?
João Bosco – Sim, disse isso, quero que o que eles trataram com o DNIT seja cumprido, honrado, então nós temos hoje o ICMBio conosco, isso é importantíssimo.

Diário – Falou-se também sobre a possibilidade de um desses lotes ficar sob a responsabilidade do Exército, através do Batalhão de Engenharia e Construção. Existe esse possibilidade?
João Bosco – Olha, a gente já analisou, não é viável, vamos deixar com o DNIT porque é mais rápido. O Exército tem uma logística muito demorada, então já há um consenso entre nós, isso tudo definido em audiências públicas, pois delegar isso para o Exército iria demorar mais, então uma rodovia que já esperou 70 anos de ficar esperando ainda mais, nós temos que executar mais rápido agora. Quero ratificar que hoje nós construímos uma solução para os quatro lotes do trecho sul.

Diário – E o trecho norte doutor, que vai de Calçoene a Oiapoque?
João Bosco – Bem, esse trecho está mais fácil de resolver, segue muito mais rápido agora que o próprio ministro da Infraestrutura veio aqui e anunciou a retomada da obra no lote 2 lá no Oiapoque, inclusive com recursos disponíveis, com previsão de chagar até a Vila do Carnot no próximo ano.

Diário – Daí seu empenho nessa questão de iniciar a pavimentação dessa rodovia federal?
João Bosco – Sim, hoje os quatro lotes estão encaminhados. O lote 4, com a execução da obra ainda esse ano, queremos começar os serviços neste verão com o Consórcio BR 156, que enfrentou problemas para aprovação do projeto executivo, então demos prazo até o dia 3 de julho, data da próxima audiência, para montar o canteiro de obra, a chamada mobilização da obra, então se ela não cumprir vai estar fora da obra, inclusive com previsão de autorizar que a SETRAP convoque a segunda ou terceira colocada no certame licitatório. Com relação ao lote 3, ajustado com o DNIT em audiência, que vai do Rio Vila Nova até o Macará, que corresponde a 50% do total do trecho entre Macapá e Laranjal do Jari que falta pavimentar, já vai ser licitado este ano, já tem que estar licitado. E eu só não fixei multa porque vieram dois diretores com poder decisório do DNIT de Brasília para nossa audiência no Jari, para ver a importância que o Ministério está dando para o Amapá, acho importante a gente registrar isso. Eles garantiram que até essa data o edital de licitação do lote 3 estará lançado, o que significa que no ano que vem nós teremos obras no lote 4, que já começa esse ano, e obra no lote 3.

Diário – E os demais lotes doutor João?
João Bosco – Os lotes 1 e 2 nós ajustamos o seguinte, que vai lançar o edital de licitação para contratar o processo executivo dos dois lotes, que perfaz os 100% do trecho que falta construir entre a capital e o sul do estado. Lançando esse edital eu calculo que em mais um ano, ou seja, 2020, a gente vai ter o projeto executivo concluído e poderemos lançar o edital de licitação das obras. Em média um lote desse demora de três a quatro anos, então fazendo uma futurologia podemos prever que até 2024 ou 2025 todo o trecho de Macapá ao Jari estará pavimentado, assim como hoje nós podemos prever que todo o trecho Macapá-Oiapoque estará totalmente pavimentado em breve pois vamos retomar a obra jeste ano, com 10 quilômetros agora e mais 10 quilômetros em 2020, podendo até ser mais que isso. Do ponto de vista do Judiciário esse questão da BR 156 está resolvida, aí nós já devemos pensar em outras localidades aqui do estado, como Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, a partir de Porto Grande, que não tem nem projeto executivo, por uma falta de movimentação das autoridades daquela região.

Diário – É muito interessante ver seu pragmatismo ao falar desses conflitos que chegam até a Justiça, antes do magistrado é uma inquietação do cidadão João Bosco, afinal o senhor já mora aqui a quanto tempo?
João Bosco – Ah, já são muitos anos, eu cheguei aqui em 1998 como juiz substituto, fiquei até 2001, depois fui para Goiânia, fiquei de 2002 a 2005, então como eu já tinha tido uma experiência feliz no Amapá e abriram promoções em toda a Amazônia decidir ficar aqui, acho que tinha um destino no Amapá.

 

Perfil…

Entrevistado. O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva é natural de Cuiabá, no Mato Grosso, estado onde buscou também formação acadêmica e iniciou uma promissora carreira jurídica. Desde que foi transferido para o Amapá, ele logo chamou a atenção por seu despojamento que o faz estar sempre presente nas grandes discussões que dizem respeito à cidadania, em que pese o princípio legal de que a Justiça só deve agir quando provocada. Foi assim que João Bosco liderou movimentos pela paz no trânsito, pela ação de garimpos, de assentados rurais e, mais recentemente, na defesa de que a ocupação da área do entorno do Aeroporto Internacional de Macapá seja feita de maneira organizada e planejada. Quase uma unanimidade, também provocou inimizades.

 
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