Entrevista Waldez Góes: 100 dias de importantes entregas à sociedade

 

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) chegou aos 100 dias de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com importantes entregas ao povo brasileiro. Foram mais de R$ 430 milhões investidos para apoiar mais de 400 municípios atingidos por desastres, além de R$ 150 milhões para a continuidade de grandes obras hídricas complementares à transposição do Rio São Francisco. Também foi prioridade a abertura de diálogo com a sociedade civil, prefeitos, governadores e parlamentares.

 

“Não é possível pensar em um processo de desenvolvimento regional acontecendo se todos os envolvidos não participarem”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Isso cria uma sinergia muito positiva e possibilita um trabalho bem mais efetivo, com melhores resultados”, completa.

 

Em entrevista, Waldez Góes faz um balanço da atuação do MIDR nos primeiros 100 dias do Governo Lula. Confira a seguir:

Ministro, qual avaliação o senhor faz desses primeiros 100 dias à frente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional?

Waldez Góes – Estamos todos muito motivados, toda a equipe do MIDR, com os compromissos assumidos pelo presidente Lula, sobretudo com os menos favorecidos, com as regiões com mais dificuldades. Afinal, uma das principais metas desta Pasta é exatamente reduzir as desigualdades regionais. Desde o início do governo, estamos reconstruindo as relações com a sociedade civil, com quem gera emprego e renda, com governadores, prefeitos, que representam os estados, os municípios. E também com os parlamentares. Isso cria uma sinergia muito positiva e possibilita um trabalho bem mais efetivo, como vem ocorrendo, por exemplo, nas cidades que enfrentaram desastres. Estamos trabalhando nesses locais em parceria com estados e municípios e isso tem dado muito certo. Consideramos positivo o saldo do trabalho realizado.

 

Uma das estratégias do MIDR para se aproximar dos gestores públicos e da sociedade em geral é a realização do Fórum Desenvolve. Como funciona esse projeto?

Waldez Góes – A proposta é realizarmos encontros para apresentar aos gestores as políticas e projetos do MIDR nas diversas áreas, além de tirar dúvidas pontuais dos participantes. Fizemos a primeira edição agora em março, em Macapá (AP), e vamos realizar outras no decorrer do ano em diversos estados do País. Queremos incentivar e fortalecer a participação de representantes públicos de estados e municípios, da sociedade civil organizada e dos segmentos econômicos na formulação de ações para a implementação de políticas públicas de integração e desenvolvimento regional implementadas pelo MIDR.

 

A área de proteção e defesa civil foi uma das mais acionadas neste início de ano devido aos vários desastres ocorridos no País. Como o MIDR está cuidando desta agenda?

Waldez Góes – O ano tem sido marcado por vários episódios, tanto de chuvas intensas quanto de estiagens, e o Governo Federal tem estado presente desde o primeiro momento, apoiando os municípios afetados de todas as maneiras possíveis. Estamos, atualmente, com quase mil e seiscentas cidades com reconhecimento federal de situação de emergência. Isso quer dizer que eles podem solicitar recursos do MIDR para ações de defesa civil. Desde o início do ano, já repassamos mais de R$ 430 milhões a mais de 400 cidades atingidas por desastres, incluindo os recursos para a Operação Carro-Pipa, que executamos, em parceria com o Exército, para levar água potável a municípios localizados no semiárido brasileiro.

Também enviamos equipes do Gade, o Grupo de Apoio a Desastres, a diversos municípios afetados, para auxiliar os gestores municipais a entrarem com os pedidos de reconhecimento e a elaborarem os planos de trabalho para a solicitação de recursos. Fizemos isso, por exemplo, em cidades do litoral norte de São Paulo e nos estados do Amazonas, do Acre, do Ceará, do Maranhão e do Rio Grande do Sul. Eu mesmo estive em várias cidades para prestar solidariedade e levantar as necessidades locais. A orientação do presidente Lula é que não faltem recursos para as ações de defesa civil e assim está sendo.

 

Como os municípios podem usar esses repasses da Defesa Civil Nacional?

Waldez Góes – No primeiro momento, os recursos são usados para assistência humanitária, que inclui, por exemplo, a compra de cestas básicas, de kits de higiene pessoal e limpeza de residências, de redes, de colchões. Inclui também o aluguel de caminhões-pipa para fornecimento de água potável. Em um segundo momento, os repasses são destinados a restabelecimento de serviços essenciais, como limpeza urbana para que as vias voltem a ser usadas. E, após tudo isso, apoiamos os municípios na reconstrução de infraestrutura pública e de moradias atingidas pelos desastres.

 

Ainda na área de proteção e defesa civil, quais outras entregas o MIDR fez nesses 100 dias?

Waldez Góes – Tivemos outras duas entregas muito importantes. No fim de março, assinamos contrato com a PUC-RIO e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esse plano vai nortear a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, estados, Distrito Federal e pelos municípios, de forma integrada e coordenada. Essa agenda interessa muito a mim, ao presidente Lula e ao povo brasileiro, porque mostra a importância que o Governo Federal dá às mudanças climáticas. Com esse plano, que deve ficar pronto até janeiro do próximo ano, queremos aumentar a proteção à vida das pessoas.

Outra entrega foi o Atlas de Desastres no Brasil, que produzimos em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É uma ferramenta que permite visualizar os dados sobre desastres no Brasil de forma estruturada, em gráficos, tabelas ou em mapas, podendo observar os detalhes das ocorrências e danos associados a cada município. Nosso objetivo é que o Atlas possa ser empregado como um instrumento de apoio à tomada de decisão sobre investimentos e políticas públicas voltadas à redução de desastres.

 

Por falar em mudança climática, o MIDR lançou uma ferramenta que vai auxiliar o Brasil a cumprir as metas internacionais nessa área. Quais informações a gestão passa a ter?

Waldez Góes – Sim, a Plataforma ClimaAdapt, que desenvolvemos em parceria com a Microsoft. Com base em dados dos órgãos que trabalham direta ou indiretamente com a agenda de mudanças do clima, é possível gerar um mapa, com precisão de 100 metros, que permite identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos. Entender essa vulnerabilidade é importante para compreendermos melhor os riscos que a população está exposta quando há ocorrência de chuvas extremas, secas severas e outros eventos do tipo. A compreensão do risco e da vulnerabilidade ajuda a nos adaptarmos às mudanças no clima, que já estão acontecendo e sendo recorrentes, auxiliando, assim, a direcionar melhor os recursos públicos e as ações e programas no sentido de prevenir e mitigar os impactos extremos das mudanças do clima.

 

Outra área importante de atuação do MIDR é a segurança hídrica. Como foi a atuação nessa área nos primeiros 100 dias?

Waldez Góes – Garantir água para os municípios brasileiros que tradicionalmente sofrem com a estiagem, com a seca, é uma prioridade para o Governo Federal. Neste início de ano, repassamos R$ 150 milhões para dar continuidade a três obras hídricas muito importantes, que são a Adutora do Agreste Pernambucano, o Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e as Vertentes Litorâneas da Paraíba. Quando totalmente concluídas, essas três estruturas, que são complementares à transposição do Rio São Francisco, vão garantir segurança hídrica para quase 6,7 milhões de pessoas em mais de 85 cidades dos três estados.

Além das grandes obras, outra área de atuação do MIDR é a instalação de estruturas hídricas, como sistemas de abastecimento de água, dessalinizadores e poços artesianos, por exemplo. Neste início de ano, entregamos seis sistemas de abastecimento de grande porte, que vão atender comunidades rurais dos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba. Foi um investimento de cerca de R$ 15,8 milhões, que vai dar dignidade aos moradores dessas comunidades, que agora estarão seguros de que terão água em suas casas, tanto para beber quanto para trabalhar.

 

O senhor já falou que uma das prioridades para este ano é o Programa Água para Todos. Como está essa iniciativa?

Waldez Góes – Nossa intenção é que o programa esteja em funcionamento ainda este semestre. É uma iniciativa que tem foco naquelas regiões onde ainda há incidência grande da pobreza e vulnerabilidade social. O Programa terá abrangência nacional, fomentará a utilização de tecnologias sociais inovadoras, com técnicas adaptadas às diferentes realidades regionais e de mais baixo custo para levar água àquelas comunidades que não têm acesso. Entendemos que o acesso à água é fundamental para o desenvolvimento das capacidades humanas e produtivas. Suprir as necessidades de serviços essenciais à população é o primeiro passo para se estruturar processos de desenvolvimento socialmente mais inclusivos.

 

Na área de políticas de desenvolvimento regional e territorial, quais foram as principais ações neste início de ano?

Waldez Góes – É muito importante para o ministério e para o governo do presidente Lula essa agenda de desenvolvimento regional. E nós a estamos construindo ouvindo a sociedade, os governadores, os consórcios, os prefeitos, para que a gente valorize os municípios, os estados, enxergando as potencialidades locais, as necessidades de infraestrutura verde, de bioeconomia, de cadeias produtivas regionais.

Agora, em março, abrimos uma consulta pública, que vai até 8 de maio, para revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Nosso objetivo é reconstruir as instâncias de diálogo com a sociedade brasileira e colher contribuições de forma transparente e participativa. A PNDR tem como princípio a transparência e a participação social, para valorizar as potencialidades regionais e possibilitar crescimento econômico. Portanto, buscamos a participação de todos os interessados, a fim de que a sua construção reflita os anseios brasileiros de desenvolvimento.

Também construímos uma metodologia para revisão dos Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Nossa intenção é que, nesse processo, os consórcios de governadores sejam atores relevantes. Vamos recepcionar os projetos de caráter regional encaminhados por eles e incorporá-los aos Planos Regionais de Desenvolvimento. As Superintendências (Sudam, Sudene e Sudeco) já estão na fase de realização das reuniões com os estados para colher essas informações, sobre projetos regionais estruturantes, como também setoriais de relevância para a coesão territorial dos estados.

A ideia é que, a partir dos Planos Regionais, essas demandas venham a ser atendidas pelos Pactos de Metas, que são instrumentos de cooperação federativa criados pela PNDR, em que o Governo Federal elenca compromissos vindos de suas políticas, notadamente nas questões estruturantes, e os governos estaduais consignam também projetos complementares, que serão financiados com recursos dos estados e devem constar nos seus instrumentos de planejamento de médio prazo.

 

Há uma demanda dos governadores para acionar recursos dos fundos constitucionais para recompor a capacidade de investimento. Como está isso?

Waldez Góes – Fizemos um estudo para averiguar a viabilidade e chegamos a conclusão de que isso é possível por um determinado período. Fizemos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, que agora terá de ser avaliada pelo Congresso Nacional.

 

Também há a possibilidade de uso de recursos de fundos públicos para as obras da Transnordestina?

Waldez Góes – Sim, o MIDR está elaborando a modelagem de um novo funding para financiamento das obras da ferrovia. Uma das propostas é o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da recompra de cotas do Fundos de Investimento do Nordeste (Finor) com esse objetivo. É uma obra de enorme importante para a Região Nordeste e o Governo Federal fará tudo para que ela seja concluída no menor prazo possível.

 

Para finalizar, ministro, quais são as expectativas a partir de agora?

Waldez Góes – Nós estamos muito esperançosos, tanto com a retomada dos investimentos, com as parcerias, com o cuidado com as pessoas. Não é possível pensar em um processo de desenvolvimento regional que não seja com a participação de todos os envolvidos. E essa é uma tarefa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Diminuir as diferenças. Diminuir as desigualdades. Todas as nossas políticas e ações sempre vão ter esse recorte. De maneira que possamos oportunizar que cada região, que cada segmento da sociedade menos favorecido, possa se inserir no processo de desenvolvimento. Essa é a recomendação do presidente Lula e é a missão que nós estamos cumprindo aqui, com a esperança muito grande de resultados a cada mês, de cada vez mais melhorias para a sociedade.

 

 

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