Ação popular na Justiça Federal pede adiamento da aplicação das provas do Enem no Amapá
Os autores alegam o aumento nos casos da covid-19 e a continuidade da calamidade sanitária no estado
Paulo Silva
Editoria de Política
Tramita na 6ª Vara da Justiça Federal Cível do Amapá uma ação popular pedindo o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado, marcadas para ocorrer nos dias 17 e 24 de janeiro.
A ação popular, protocolada nesta sexta-feira (15), é assinada pelo advogado Ruben Bemerguy, representando Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida, Adriele Priscila Sales Aragão, Janaina Pinheiro Correa Serra Alves, Marcela Vieira Viana, Thawanna de Paula Ferreira Barroso, Rafael Cristopher Sarmento Serra Barbosa e Nelson Rafael Araújo da Gama.
Eles pedem tutela provisória de urgência para determinar o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio, agendada para os dias 17 e 24 de janeiro, no estado do Amapá até que haja condições de sua realização com segurança, a ser atestada por órgão técnico ou; subsidiariamente, que a realização do ENEM/2020 seja remarcada para os próximos meses, ressalvada a hipótese de novo adiamento em caso de continuidade da calamidade sanitária, a ser analisada oportunamente.
A ação popular cita que o governo estado publicou o decreto 1375 de 17 de março de 2020, instituindo uma série de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19), entre elas a suspensão das aulas da rede estadual de ensino pelo prazo de 15 dias. Tal determinação perdurou por todo ano de 2020 por meio de sucessões de decretos e continua em vigor hoje (15 de janeiro de 2021).
O último boletim do governo estadual (14/01/2021) registrou 72.422 casos confirmados, com 991 óbitos. Macapá está entre as primeiras cidades do país no índice de contaminação por 100 mil habitantes, e o Amapá é o estado com maior incidência proporcional do vírus. Apenas no dia 14/01/2020, houve o registro de cinco novos óbitos.
Desta forma, o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS) sob a condução do desembargador de Justiça Carlos Tork, reuniu de forma extraordinária para debater o avanço do novo coronavírus no estado. Representando o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o médico Aljerry Rego confirmou que houve um crescimento no número de internações. “Hoje nosso problema é UTI, estamos com taxa de 85% a 90% nas UTIs, nesta segunda onda mais grave, e os pacientes estão ficando mais tempo internados”, relatou. “Estamos trabalhando para montar a UTI 3, com mais 15 leitos, e aguardamos a chegada de mais equip amentos para o próximo sábado, mas ainda precisamos conseguir equipes médicas para deixá-las operacionais, o que é uma dificuldade aqui no estado”, ressaltou.
O Comitê chegou a conclusão de que deveria recomendar às autoridades a adoção de um novo lockdown (isolamento rígido), cabendo ao poder Executivo (estadual e municipal) acatar ou não, o que deve ser decidido na próxima semana.
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