Acusado por fraude de R$12 milhões na Assembleia Legislativa do Amapá é condenado no Pará

Um dos responsáveis por um rombo de mais de R$ 12 milhões nos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá, que provocou a Operação Créditos Podres, Walmo Raimundo Maia Cardoso, da empresa Sigma, foi condenado esta semana (dia 8) pela Justiça Federal do Pará a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

A sentença de 111 páginas, que atingiu outras cinco pessoas, foi prolatada pelo Rubens Rollo de Oliveira, da 3ª Vara Criminal. Até hoje foragido, Walmo Maia Cardoso, está na lista de procurados da Interpol.

Valmo Maia Cardoso e Augusto César Campos Mendes, chegaram a ficar presos na Superintendência da Polícia Federal, em Belém, acusados de fraudar R$ 15 milhões contra a Receita Federal. Eles foram capturados depois que a Justiça Federal decretou a prisão preventiva a pedido do Ministério Público Federal. Além deles, outros 22 empresários foram denunciados pela procuradora da República Maria Clara Barros Noleto à Justiça pelo crime de falsidade ideológica.

Valmo e Augusto César foram presos como sócios da empresa Serasse Comércio e Serviços de Assessoria Empresarial. Eles lideravam o esquema em que eram ofertados créditos a empresários com deságio de 40% a 50%, tornando a negociação aparentemente atrativa. Cheques pré-datados, automóveis de luxo e dinheiro em espécie foram utilizados na contratação desse serviço irregular. Mas os créditos eram na verdade inexistentes para fins de compensação tributária.

A atuação dos negociadores de créditos inexistentes já vinha sendo combatida pela Receita Federal havia três anos. Contudo, a audácia do grupo vinha resistindo, chegando a atingir potencial lesivo de grandes proporções aos cofres públicos, o que demandou uma atuação coordenada entre as diversas equipes tributárias e de fiscalização da Receita Federal em Belém.

Desmontando o esquema, o Fisco estimou arrecadar cerca de R$ 15 milhões em tributos. O combate ao comércio de créditos podres foi batizado pela Receita de Operação Cupim, porque os créditos oferecidos pelos fraudadores pareciam bons, mas eram podres, como a madeira quando atacada por cupins.

Foram 168 transações desse tipo. Para enganar a Receita, Walmo Cardoso e Augusto Mendes diziam que a Serasse havia comprado as empresas endividadas. A Operação Cupim conseguiu comprovar que na verdade Cardoso e Mendes criaram um mercado negro de comercialização de créditos.

A maioria dos acusados (entre eles os donos da Serasse) reside no Pará, mas também há empresários residentes em Pernambuco e Minas Gerais.

Os prejuízos aos cofres públicos são claros, disse à época procuradora da República no texto da denúncia. Houve a regularização das empresas compradoras desses créditos, com a obtenção de Certidões Negativas de Débitos, postergação do recolhimento de tributos federais e até mesmo com a prescrição e decadência dos tributos.

ROMBO NO AMAPÁ –

No Amapá, Walmo Maia é acusado de aplicar golpe de R$12 milhões, usando do mesmo expediente, na Assembleia Legislativa, tendo provocado duas operações da Polícia Federal chamadas de “Créditos Podres”, em 2015.

Em abril do ano passado, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) os autos da notícia-crime formulada por Walmo Raimundo Maia Cardoso, dono da empresa Sigma, contra o deputado estadual Moisés Reategui Souza (PSC) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) Michel Houat Harb, pela prática de delitos contra a Administração Pública, consubstanciados no suposto desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Amapá destinados à aquisição de créditos tributários para compensação de débitos da Casa Legislativa junto ao INSS na ordem de R$45 milhões (valores atualizados)

O caso recebeu a denominação de “Créditos Podres” e foi alvo de operação da Polícia Federal, ocorrida em três fases. Com uma série de prisões e de busca e apreensão. Walmo Raimundo Maia Cardoso está foragido até hoje. À época, Michel Harb, o Michel JK, era deputado estadual e corregedor da Alap, e Moisés Souza era presidente.

Walmo Cardoso acusa envolvimento de Moisés Souza e de Michel Harb em desvio de recursos  e revela um valor de cerca de R$45 milhões, enquanto a operação Créditos Podres relatou R$ 12 milhões (este valor teria sido recebido pela empresa de Walmo). Para envolver o deputado e o agora conselheiro do TCE, o dono da Sigmma usou do expediente da queixa-crime, que é uma ação penal privada sobre suposto fato criminoso que pode ser formulada por qualquer pessoa.

Os recursos que originaram a deflagração da operação eram destinados à aquisição de créditos tributários para compensação de débitos da Assembleia Legislativa do Amapá junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Inicialmente a notícia-crime foi remetida ao Tribunal de Contas do Amapá por via eletrônica. Diante da informação a então presidente da Corte determinou sua remessa ao ‘Supremo Tribunal Federal.

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