Advogado e deputado fazem apelo ao Tjap sobre caso Kaká Barbosa
Ruben Bemerguy e Paulo Lemos entendem que se Tribunal de Justiça não julgar logo o mérito do direito ou não de Kaká assumir a presidência da Assembleia Legislativa, deixará a Casa de Leis em situação vexatória, sem poder agir a partir de 1 de fevereiro.
Como uma das repercussões da decisão da desembargadora Stella Ramos, ontem, 23, de revogar a medida do desembargador Manoel Brito, que impedia a posse do deputado Kaká Barbosa (PTdoB) como presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), dia 1 de fevereiro próximo, para o biênio 2017/2019, o advogado Ruben Bemerguy manifestou, hoje, 24, o desejo da situação ser logo definida pelo plenário do Tjap.
Ruben falou no programa LuizMeloEntrevista (Rádio Diário 90,9), onde também se pronunciou, acerca do assunto, o deputado Paulo Lemos (Psol), para quem, a exemplo do advogado, urge um posicionamento final do Tribunal de Justiça, uma vez que faltam poucos dias para a renovação da Mesa Diretora da Alap.
O causídico chegou a ingressar no Tjap com Ação de Agravo, pedindo a revogação da decisão de Manoel Brito, mas, segundo ele, a iniciativa não foi sequer analisada, uma vez que a desembargadora Stella Ramos antecipadamente tomou a iniciativa como relatora do processo.
O deputado Paulo Lemos observou que o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, caso não tome logo a decisão de julgar o mérito da questão sobre o deputado Kaká, deixará a Assembleia Legislativa numa situação inusitada e até vexatória.
Lemos mostrou que caso seja mantida a posse de Kaká Barbosa o deputado não terá como dirigir a Casa de Leis, uma vez que todos os eleitos para compor a Mesa Diretora com ele tiveram as suas escolhas suspensas. “Como ele vai administrar a Assembleia Legislativa, sem Mesa Diretora?”, perguntou o parlamentar.
Deixe seu comentário
Publicidade