Política

Advogados são contra prisão logo após julgamento do Tribunal do Júri

Hélder Carneiro e Maurício Pereira manifestaram opiniões no programa ‘Togas e Becas’

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Douglas Lima
Da Redação

O advogado Maurício Pereira, no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9) deste sábado, 30, foi bastante conciso ao se manifestar contra a posição do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de pautar na corte, ainda no corrente ano, prisão logo após condenação no Tribunal do Júri.

O assunto foi suscitado pelo âncora do programa, advogado Hélder Carneiro, observando que recentemente o STF derrubou o entendimento de prisão na segunda instância, decisão que beneficiaria os autores de crimes de colarinho branco.


Hélder lembrou que após a decisão do STF, sobre a segunda instância, o ministro Toffoli informou que pautaria ainda para 2019 a temática do estabelecimento de prisão imediata para réus condenado pelo Tribunal do Júri.

O titular do Togas e Becas observou que a grande maioria dos condenados por decisão de conselhos de sentença é de pessoas desprovidas de recursos, e indagou: Como prender essas pessoas na segunda instância, e deixar soltos aqueles que roubam milhões do erário público?

O advogado Maurício Pereira, por sua vez, registrou que o Tribunal do Júri é soberano, mas pode ter decisão anulada quando manifestamente contraria as provas debatidas no julgamento.

“O Júri, apesar de soberano, pode errar, e pra corrigir há recursos. Então, se há possibilidade de anulação dos julgamentos, não há como antecipar a pena”, ensinou Maurício Pereira, manifestando-se contra a ideia do ministro Toffoli de colocar o assunto na pauta do STF.

Fotos: Joelson Palheta

 
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