Política

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que moderniza a Junta Comercial do Amapá

Durante a discussão do PL, houve manifestação de vários deputados, a maioria favorável à sua aprovação.

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Com o voto contrário do deputado Paulo Lemos (Psol), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 001/18, de iniciativa do poder Executivo, que dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Amapá (Jucap). A sessão foi acompanhada por lideranças empresariais.

 

Durante a discussão do PL, houve manifestação de vários deputados, a maioria favorável à sua aprovação. Para o deputado Charles Marques (PSDC), a questão é de modernização. “Um Estado que pretende se desenvolver, tem que modernizar suas estruturas administrativas. A modernização da Jucap contribuirá para uma economia mais forte, com muitas empresas se instalando e os empreendedores sendo acolhidos por órgão mais ágil e mais eficiente”, sustentou.

 


A deputada Edna Auzier (PSD) também defendeu a aprovação e lembrou que a nova estrutura prevê a criação de novos empregos no Amapá. “Todos os municípios já estão interligados à Jucap por meio da internet. A nova estrutura, com a criação dos setores jurídicos e de licitação, avançará e aumentará a agilidade do órgão, além de criar novos empregos com a possibilidade de concurso público no futuro”, garantiu.

 


Para o líder do governo na Alap, deputado Dr. Furlan (PTB), a reforma visa dar condições à Jucap para desenvolver seu papel da melhor maneira possível. “A reforma permitirá a criação de uma Central de Licitações e de Comissões. São doze cargos que irão melhorar o funcionamento da Junta Comercial, órgão muito importante para o desenvolvimento do Amapá”, defendeu.

 


Paulo Lemos, único a votar contra, disse reconhecer a importância do órgão, mas exigiu a extinção de cargos públicos para que novos sejam criados. “O projeto aumenta de 23 para 36 o número de cargos e não extingue nenhum na administração pública do Estado. A crise que estamos vivendo não justifica o aumento de cargos públicos sem extinção de outros”, declarou.

 

Após a aprovação, o projeto segue à apreciação e sanção do governador do Estado.

 
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