Brasil argumenta que exigência de visto para entrar na Guiana impede desenvolvimento
Exigência de visto foi um dos itens que fecharam o primeiro dia de discussões da XI Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça, em Macapá.
Viana relatou que, do lado francês, tem prevalecido uma equivocada concepção de que atividades criminosas migratórias como garimpo ilegal e pesca predatória ilegal, impedem o avanço na resolução do regime de visto desigual que hoje vigora entre Brasil e França. Ele disse que os crimes não dependem de visto para ser praticados e a exigência de visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa só impede o desenvolvimento econômico das atividades turísticas e comerciais na região de fronteira.
“A não exigência de vistos não significa a ausência de controle. Nós do lado brasileiro também estamos dispostos a combater qualquer tipo de ilícitos, sejam drogas, garimpo ilegal, pesca predatória, enfim. Tudo o que prejudica a sociedade, estamos dispostos a aprofundar nesta cooperação”, assegurou o conselheiro.
Em um encontro em Paris, em abril deste ano, a comitiva brasileira sugeriu a criação de uma comissão por meio dos canais diplomáticos, para tratar de efetivas medidas de facilitação de vistos e formas de incentivo para a utilização da Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque, até que se possa chegar à eliminação da exigência de vistos. André Veras disse que a comitiva brasileira aguarda resposta das autoridades francesas.
O diretor do Departamento da Polícia de Fronteira, Laurent Astruc, disse que a França tem todo interesse em que se mantenha a ideia da comissão, pois trata-se de países de relações estreitas consolidadas. “Estamos aqui entre conversas de dois países amigos, por isso devemos avançar nessa cooperação. Precisamos, sim, manter o grupo de especialistas para suprimir a exigências dos vistos. Nós precisamos do comércio com o Brasil e vice-versa”, declarou o Astruc.
As questões estão sendo levantadas para que os dois países cheguem a um consenso através de acordo bilateral.
Extradição de presos
André Viana também questionou com as autoridades francesas o local para onde são enviados os brasileiros presos na Guiana Francesa. Segundo ele, não existe acordo bilateral assinado com a França sobre a questão, mas ressalta que o Brasil segue o acordo de 1996, que determina que o ponto de entrega seja o mais próximo possível, ou seja, o ponto de embarque.
“Não faz sentido humanitário que um amapaense preso na Guiana Francesa seja devolvido para o Rio de Janeiro ou São Paulo. Em muitos casos, a pessoa saiu do Estado para tentar uma vida melhor na França, mas foi sem a condição de custear a passagem de volta. E, ao ser preso e devolvido para a cidade mais longe de onde morava antes de sair do país, não é compreensível”, argumenta o conselheiro do Ministério das Relações Exteriores.
Relação transfronteiriça
A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.
A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.
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