Caixa Econômica volta a notificar ex-governador Pedro Paulo por contratos com Ministério das Cidades
De acordo com a Caixa Econômica Federal, através de sua Gerência Executiva de Governo Macapá, Pedro Paulo tem prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento das notificações.
Paulo Silva
Editoria de Política
A Caixa Econômica Federal (CEF) voltou a emitir notificações contra o ex-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho acerca de repasses feitos ao governo do Amapá entre os anos de 1999 e 2008, através de contratos com o Ministério das Cidades. Pedro Paulo foi duas vezes vice-governador do Amapá e assumiu o governo definitivamente de abril a dezembro de 2010.
A edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU) publicou cinco novas notificações ao ex-governador, que se encontraria em local incerto e não sabido, sobre contratos assinados com o Ministério das Cidades que somam mais de R$50 milhões. Um contrato e de 1999, dois são de 2007 e último é de 2008. Em nenhum dos casos Pedro Paulo era o titular do governo do Amapá.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, através de sua Gerência Executiva de Governo Macapá, Pedro Paulo tem prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento das notificações, para que seja regularizada a ocorrência referente a cada objeto contratual paralisado – sem evolução há 120 dias; apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao erário federal ou devolva à conta vinculada os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento.
Caso não sejam regularizadas as situações contratuais no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN). A CEF ainda informa que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do notificado, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da comunicação.
Advogado fala em erro
Dias atrás, quando foram publicadas as primeiras notificações contra o ex-governador, o advogado Cícero Bordalo Júnior disse que a Caixa Econômica errou porque os convênios que estão sendo cobrados foram celebrados e executados antes dele assumir o governo. Para o advogado as notificações feitas a Pedro Paulo têm viés eleitoreiro, embora o ex-governador não pretenda disputar mandato eletivo em 2018.
“Nós entramos em contato com a central da Caixa em Brasília e nos confirmaram que as notificações se referem aos períodos de 2007, 2008 e 2009, e o governador Pedro Paulo assumiu o governo em abril de 2010. Portanto, essas notificações são esdrúxulas, não tem nenhum amparo legal porque ele nunca foi operador de despesas desses convênios”, sustentou Bordalo.
Pedro Paulo Dias de Carvalho é o segundo ex-governador do Amapá a ser notificado por conta de contratos de repasse celebrados entre a União Federal e o estado do Amapá, intermediados pela Caixa Econômica Federal.
Antes dele o citado foi o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), alvo de oito notificações. Camilo comandou o estado entre 2011 e 2014. Para a CEF, o ex-governador também se encontrava em local incerto e não sabido.
Os editais de notificação a Camilo tratam de contratos de repasse no valor de mais de R$2,3 milhões celebrados entre a União Federal e o estado do Amapá, intermediados pela Caixa Econômica, entre os anos de 2007 e 2011. Os convênios foram com os Ministérios do Meio Ambiente (2007), da Justiça (2010) e Educação (2011). Também já foi notificado pelos mesmos motivos Miguel Caetano, ex-prefeito de Oiapoque.
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