Câmara de Macapá aprova projeto que garante vagas de emprego a mulheres vítimas de violência
Câmara de Vereadores de Macapá aprovou, por unanimidade, projeto de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP) que garante percentual de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência.
A Câmara Municipal de Vereadores de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 045/21-CMM, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho em agência de emprego e vagas nas escolas da rede pública municipal para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos.
Pelo projeto, as agências de emprego públicas e privadas devem reservar, no mínimo, 5% do total das vagas de trabalho mantidas em seu cadastro às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e a seus filhos. Já na rede pública municipal de ensino, deve: I – garantir a matrícula ou a transferência das mulheres estudantes vítimas de violência e a seus filhos; e II – capacitar funcionários para o atendimento humanizado às mulheres estudantes vítimas de violência doméstica ou familiar e a seus filhos.
A matéria diz ainda que o direito à reserva de vaga deve se dar mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia da Mulher ou Delegacia da Polícia Civil.
Na justificativa, Alexandre Azevedo argumenta que o PL tem por objetivo criar mais um mecanismo de combate à violência contra a mulher, afastando por completo do agressor e possibilitando o recomeço para uma nova vida com os seus filhos. Segundo ele, sabe-se que a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica acaba aceitando a condição de mulher violentada, por ser, infelizmente, dependente financeiramente do agressor.
Para o parlamentar, é nesse sentido que se propõe criar a reserva de vagas às mulheres violentadas, bem como a garantia de transferência de matrícula para mulheres estudantes para que de algum modo, elas reestruturem suas vidas e as de seus filhos em toda a rede pública de ensino. “A violência doméstica atinge dois milhões de mulheres no Brasil anualmente. O machismo e o alcoolismo ainda são as principais causas da violência doméstica contra a mulher e a falta de condições econômica está diretamente associada à preocupação com a criação dos filhos. Elas têm medo de não conseguirem dar conta sozinhas dos filhos”, destacou Alexandre Azevedo.
A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).
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