Capiberibe diz que prisão de Lula pode impedir eleições este ano
Senador afirma que a pressão para libertar o ex-presidente é grande no Brasil e em vários outros países. Ele pondera que, apesar de defender prisão após condenação em 1ª instância, a Constituição, que determina medida após o trânsito em julgado da sentença, tem que ser respeitada.
Em entrevista concedida com exclusividade na manhã desta segunda-feira (16) ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9), o senador João Capiberibe (PSB) afirmou que a pressão nacional e internacional para libertar Lula é muito grande e opinou que a manutenção do ex-presidente pode até mesmo impedir a realização das eleições de outubro deste ano no Brasil.
“Lula, apesar disso tudo que está acontecendo, continua sendo o número numero um da política brasileira e há pressão gigantesca do mundo todo, de todos os países, onde movimentos se formaram para pressionar o governo, a justiça brasileira para libertá-lo. Na minha análise é que sem o Lula na disputa talvez nem haja eleição este ano, há ainda esta possibilidade. O impeachment da Dilma em 2016 levou o Brasil para uma crise sem perspectiva. Esperamos que essa eleição saia e o Congresso fique fortalecido para resolver a crise, mas temos essa dificuldade pra resolver a crise política, porque quem lidera todas as pesquisa nesse momento está na prisão”, analisou.
Questionado se o certo, na democracia, não é colocar na cadeia quem rouba o dinheiro público, Capiberibe considerou que se fosse excluir da política todos aqueles que cometeram maus feitos, faltaria candidatos: “Se fosse excluir todos os que roubaram, poucos seriam os candidatos, inclusive aqui no Amapá; é um problema sistêmico. Pra dizer a verdade até o ano 2000 o Brasil não tinha nenhuma lei exigindo que o Estado prestasse conta com a sociedade, e isso só aconteceu após a vigência da Lei da Responsabilidade Fiscal, que obriga os entes a prestar contas a cada 2, 4 meses, com a publicação dos balancetes bimestrais e quadrimestrais”.
O senador destacou a força política de Lula: “Tem duas pesquisas, uma do Data Folha e outra do Vox Populi e ambas mostram que O Lula ganha o 1º e o 2º turno em qualquer configuração; ele é um político de força gigantesca. A Globo passou dois anos mostrando que o Lula é ladrão, mas o Lula não fez nada mais o que os outros fizeram, o que o FHC fez pra sua reeleição , o que o Sarney fez pra conseguir cinco anos mandato, distribuindo Rádio e TV no Brasil todo; esse comportamento é histórico”.
Gratidão a Lula
Capiberibe comentou sobre a visita que fez a Lula no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo (SP) antes de sua prisão: “O Lula falou da sua prisão na época da ditadura, contou uma historia de quando estava com o Fernando Henrique Cardoso e outras pessoas lá no Sindicato de São Bernardo e saíram pra jantar; na ocasião o Fernando Henrique disse a ele, ‘olha eu tenho certeza que você não vai ser preso Lula, pode dormir tranqüilo. Aí o Lula voltou para o sindicato e às 3 horas da manhã a polícia bateu na porta do sindicato e o prendeu. Ele contou outras histórias, estava descontraído, não parecida um cidadão acossado a poucas horas de ser preso”.
Para o senador é necessário reconhecer o que o ex-presidente fez pelo Brasil e em especial pelo Amapá: “As pessoas me questionam porque apóio Lula, por que eu fui prestar solidariedade. Eu preciso lembrar que ele veio e fez campanha pro Waldez, pro Sarney, que é meu adversário número um, mas independente disso eu considero a gratidão que o povo do Amapá tem pelo Lula. Quando eu fui governador de 1995 a 2002 não havia nenhum programa federal no estado, a Unifap (Universidade Federal do Amapá) tinha 12 cursos e hoje tem 50; não existia nenhuma escola técnica e hoje temos cinco, não tinha programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo; essas políticas públicas fazem o povo ser grato ao Lula. Apenas das minhas divergências pessoais com ele, não posso deixar de manifestar a minha solidariedade pelo que ele fez pelo Amapá”.
Respeito à Constituição
No entendimento do senador, a Constituição Federal tem que ser respeitada e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF): “Olha, essa situação confusa foi criada pelo Supremo. Eu sou favorável que os condenados em ações penais passem a cumprir penas em 1ª instancia, como acontece em todos os países do mundo, mas esbarramos na Constituição, que diz que só quando a sentença transitar em julgado. Nesse caso quem tem que resolver é o Supremo, que não pode ignorar o que diz a Constituição Federal. É muito simpático cumprir pena na 2ª instancia, mas eu prefiro a 1ª instancia. O Parlamento é que tem que mudar a Constituição, mas o Supremo vem e muda. Acho que essa semana eles vão definir essa situação com a votação das ADC (Ações Diretas de Constitucionalidade). Sou favorável ao cumprimento da pena com a condenação na 1ª instância, mas sou favorável à Constituição em 1º lugar”.
Transposição
O senador também comentou sobre o processo de transposição de servidores dos ex-territórios para o quadro em extinção da União: “Emenda minha aprovada na comissão mista da Medida Provisória 817 garante a inclusão dos policiais civis do concurso público de 1993, assim como outra emenda inclui servidores do Judiciário e do Legislativo, ou seja, quem trabalhou no ex-território de outubro de 1988 a outubro de 1993 garantiu a transposição para o quadro da União, o que vai representar uma economia enorme para o estado e as prefeituras, significando dizer que vai sobrar dinheiro para investimentos”.
João Capiberibe recomendou a todos aqueles que tiveram vínculo com o ex-território no período abarcado pela EC 98 que reivindique o direito à transposição: “Atribuo essa conquista não apenas à unidade bancada, como também aos sindicalistas. Eu viajei nos últimos dois anos com representantes dos servidores da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), do Simpol (Sindicato dos Policiais Civis) e da Controladoria; esses funcionários foram muito combativos, estiveram presentes, ombreados com os parlamentares, e acabamos coroando essa grande conquista. Eu recomendo que ninguém pode deixar de pleitear, independentemente de ter ou não certeza que tem direito, mas tem que arriscar, não pode ficar de braços cruzados”, e previu que o processo ainda vai demorar, por causa dos ajustes que serão feitos na legislação:
– Na semana passada a comissão mista aprovou mais detalhamentos, mas o próprio relator, senador Romero Jucá disse que foram aprovadas algumas coisas que não acertaram com a equipe do governo e haverá necessidade de nova pressão política. Vamos ter que ficar permanentemente mobilizados até a aprovação final. Na comissão a Medida Provisória já foi votada, agora vai à Câmara e depois ao Senado; após promulgação, que pode estabelecer algumas restrições, nós vamos derrubar lá na frente. A luta ainda vai continuar por muito tempo ainda.
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