Cidades

Comissão de Meio Ambiente da OAB/AP defende liberação de licenças por um único órgão

Para o colegiado, pulverização de competências trava o setor econômico. Outro entrave, segundo o advogado Paulo Figueiredo, é a concentração da questão fundiária e do licenciamento e um mesmo órgão.


O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), o advogado Paulo Figueiredo defendeu neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) que o licenciamento ambiental seja feito por um único órgão. Segundo ele, a pulverização de competências é o principal gargalo do desenvolvimento do estado.

Para o advogado, outro fator que impede grandes investimentos no Amapá é o impasse sobre a transferência das terras da União para o estado, que segundo ele, ainda não é realidade. “Até agora ainda não houve a transferência dessas terras, pois o processo se arrasta desde 2007, estamos iniciando 2019 e o Amapá continua sem terras, havendo necessidade de solução imediata para destravar o desenvolvimento”, argumentou.

Ainda de acordo com Figueiredo, outro entrave é o que ele chama de “omissão do estado no que diz respeito à política fundiária, e complicou ainda mais porque o governo uniu terra e licenciamento ambiental, que passaram a ser competência de um único órgão, criando dois monstrou em um só, que se unem à pulverizarão de competências em vários órgãos federais e estaduais, fomentanddo essa anarquia que se vê hoje, que espanta todos os empreendedores que querem vir para o Amapá”.


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