Comitê de Saúde do Judiciário do Amapá recomenda adoção de lockdown no estado
Foi levado em consideração o aumento de casos de óbitos por causa da covid-19
Paulo Silva
Editoria de Política
Em decisão tomada nesta quinta-feira (14), Comitê Judicial de Saúde, presidido pelo desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recomendou, por unanimidade, a imediata radicalização das medidas de restrição de circulação das pessoas através de lockdown no estado, que deve entrar em vigor imediatamente.
O comitê, que tem atribuições estabelecidas por recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerou o flagrante aumento que vem ocorrendo nas últimas semanas no número de casos e de óbitos no estado do Amapá, e o comportamento da taxa de transmissão (rT) que voltou a apresentar valor acima de 1,0 evidenciando descontrole na transmissão do vírus SARS-Cov-2.
Também se considerou que os diversos elementos de monitoramento epidemiológico projetam importantes e descontrolados incrementos nos indicadores de morbidade e mortalidade por covid-19, além da atual exaustão da capacidade instalada de leitos de terapia intensiva na rede hospitalar pública.
Sobre o Comitê
Instalado em 2017, o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-Jus) é grupo de trabalho que agrega as expertises de diversas instituições e especialidades profissionais na missão de promover estudos e fomentar campanhas e políticas públicas voltadas para a prevenção da judicialização de demandas em saúde pública e privada. A criação do comitê é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução 107/2010.
O objetivo máximo é congregar os órgãos e instituições que atendem as questões de saúde pública, juntamente com órgãos judiciários e instituições de pesquisa e ensino para realizarem estudos sobre como resolver da forma mais eficiente as demandas de saúde, quais os tratamentos realmente mais adequados e como prevenir ou evitar que as situações hoje judicializadas voltem a se repetir.
Os membros do comitê representam as seguintes instituições: TJAP, OAB/AP, Secretaria Estadual da Saúde, magistrados de 1º Grau e Juizados Especiais da Justiça do Amapá; Procuradoria-Geral do Estado; Controladoria Geral do Estado; Defensoria Pública do Estado; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Conselho Regional de Farmácia; Conselho Regional de Medicina e Instituto de Defesa do Consumidor.
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