Davi pede que Bolsonaro sancione imediatamente projeto que garante auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais
Projeto de Lei 1066/2020 foi aprovado à unanimidade nesta segunda-feira (30), durante sessão remota do Senado. Davi pediu que presidente da República sancione, já, o PL.
Elden Carlos
Editor
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 1066/2020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia de coronavírus.
Em sua conta pessoal no Twitter, o presidente licenciado da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) comemorou a aprovação [à unanimidade], solicitando ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a sanção imediata do projeto. “Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia da Covid-19, solicito ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a sanção imediata do projeto de leique garante auxílio de R$ 600 aos trabalhadores autônomos”, destacou o presidente.
O PL 1.066/2020 também conhecido como PL do “coronavoucher” ou PL da “renda mínima” foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 9.236/2017.
Coronavoucher
De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O benefício será pago por três meses.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Merenda
Também foi aprovada nesta segunda-feira (30) a proposta que permite a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública após a epidemia do coronavírus.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 786/2020, também conhecido como o PL da Merenda, prevê o envio direto das merendas durante a suspensão de aulas em situações de emergência ou calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus.
Conforme o texto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. O texto também determina a distribuição imediata dos alimentos estocados e já comprados com a verba do programa.
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