Política

Debate no rádio engrossa o coro pela reavaliação das custas processuais no Amapá

Representante da Caixa de Assistência dos Advogados, da OAB/AP, vai ao rádio e anuncia o início de tratativas com o TJAP para a revisão da cobrança.

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Cleber Barbosa
Da Redação

 

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Jorge Anaice, falou neste sábado (17) sobre a condução de novos projetos da Seccional Amapá da OAB/AP (Ordem dos Advogados do Brasil). Em entrevista ao programa Togas&Becas, na rádio Diário FM (90,9) falou também sobre as tratativas para se repensar a cobrança das custas processuais por parte do aparelho da justiça amapaense, em especial pelo momento que o estado, o país e o mundo estão passando, de profunda crise financeira.

 

A cobrança da taxa é de 2,75% sobre o montante da causa a título das chamadas custas processuais.

 

“Essa demanda foi muito bem acolhida pelo nosso Tribunal de Justiça, em especial o desembargador presidente João Guilherme Lages Mendes, pois essa é uma questão humanitária especialmente pelo momento que estamos vivendo”, disse ele.

 

Mesmo considerando que esses recursos são imprescindíveis para o Judiciário e o Ministério Público, ele defende que a questão seja revista,

 

Jorge Anaice argumentou ainda que as próprias inovações criadas para o enfrentamento da pandemia e as regras impostas pelo distanciamento social, como o tele trabalho e as audiências virtuais, acaba também reduzindo um pouco dos custos operacionais do aparelho da justiça. “Há a possibilidade de se ajustar o valor das taxas judiciais previstas nessa lei criada em 2018 e implementada em 2019, que onera inclusive a queixa-crime quando se dá entrada em uma Vara Criminal, quando se paga de cara R$ 350 que antes não se cobrava”, ponderou.

 

Mais cobranças

As discussões sobre o tema levaram a um vigoroso debate entre os advogados que participam do programa jurídico que vai ao ar aos sábados na emissora, que à unanimidade, opinaram pela reavaliação da aplicabilidade da cobrança, pelo princípio do acesso universal à justiça, como também as taxas cartorárias ainda em voga no estado. “Nós estamos confiantes de poder avançar nessas questões, pela acolhida que tivemos por parte dos dirigentes e dos próprios juízes do nosso tribunal”, concluiu Anaice.

 
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