Declarações de Bolsonaro sobre OAB revolta advogados
Presidente falou na Rádio Jovem Pan a respeito de Adélio Bispo, que tentou matá-lo à facada. na campanha eleitoral.
O advogado Maurício Pereira, integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB-AP, criticou o presidente Jair Bolsonaro, na manhã deste sábado, a respeito das declarações do chefe da Nação de que a OAB serve apenas para “defender quem está à margem da lei”. A crítica foi no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9).
Maurício observou que ao dar as declarações o presidente Bolsonaro demonstrou desconhecimento do texto constitucional. O advogado alertou que o Artigo 133 da Constituição Federal brasileira estabelece que a OAB é indispensável na administração da justiça do país, ao lado da magistratura e do Ministério Público.
Em seguida, concluindo a sua participação no programa, Maurício Pereira leu a nota assinada pelo presidente do Conselho Federal da entidade, Felipe Santacruz, que tem o seguinte teor:
“Nota à Imprensa – A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.
O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.
A própria Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores.
Como o presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a explicação.
A OAB existe para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
A OAB existe porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado – de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que garante o equilíbrio da Justiça.
A dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições estabelecidas pela Constituição. Felipe Santa Cruz – Presidente do Conselho Federal da OAB”
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