Defesa de Waldez aponta falhas em condenação do STJ e diz que decisão será revertida
Eduardo Tavares mostra falhas no veredicto do STJ sobre o governador Waldez Góes.
Douglas Lima
Da Reedação
O advogado Eduardo Tavares esclareceu na manhã desta quinta-feira, 7, no programa LuizMeloEntreista (Diário FM 90,9), que Waldez Góes segue normalmente o seu trabalho administrativo no estado, acentuando que por conhecer o processo e as provas de inocência do governador, muito em breve haverá reversão da decisão tomada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eduardo Tavares integra a equipe de defesa do governador Waldez Góes. O processo em que o mandatário amapaense foi condenado pelo STJ vem de 2005. A decisão impõe reclusão no regime semiaberto, durante 6 anos e 9 meses, pagamento ao estado do Amapá no valor de R$ 6,3 milhões atualizados e perda do mandato.
O advogado Eduardo Tavares informou que a defesa de Waldez terá dois dias para recorrer do julgamento, após a publicação do acórdão da sentença, e que isso será feito com recursos no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, porque, segundo ele, a decisão diverge de jurisprudência interna, tanto da corte quanto das turmas. Caso as investidas não dêem certo, recursos serão feitos junto ao STF.
Eduardo argumentou que no processo de Waldez Góes existem algumas falhas procedimentais e processuais. “Quero destacar que o governador do estado não é ordenador de despesas, e por não ser, não tem responsabilidade no caso de empréstimos consignados. Segundo: ficou claro, evidente em todos os votos, que não houve desvio de recursos. Os valores que não foram repassados aos bancos foram utilizados para cobrir a folha de pagamento dos servidores da saúde e educação”, esclareceu o causídico.
Continuando na argumentação da defesa, o advogado Eduardo Tavares também disse que o STJ não destacou qual foi a responsabilidade criminal do governador, e lembrou que o ex governador Pedro Paulo Dias e vários secretários sofreram a mesma imputação dada a Waldez, e todos eles foram absolvidos com trânsito em julgado porque houve o convencimento de que não ocorreu crime.
“O governador Waldez Góes, ao assumir o cargo, teve o processo deslocado para STJ, onde a decisão foi totalmente diferente da decisão que se teve nas instâncias anteriores. Então, a conduta é a mesma; a base legal, a mesma, porém a decisão foi diferente. Existem também questões de ordem técnicas, que ocorreram na instrução processual, que não foram analisadas. Houve atropelo à norma procedimental interna, tanto do Superior Tribunal de Justiça como no que diz respeito ao Código Penal, em algumas questões”, descreveu o advogado.
Por fim, Eduardo Tavares afirmou que no processo há ausência de prova. Segundo ele, não há uma prova que diga que Waldez tenha feito algum ato para desviar determinado valor. Ao contrário, prosseguiu, a prova que se tem é que houve utilização de valores para cobertura da Folha de Pagamento. “Tinha que ser feita uma escolha, e foi feita a escolha moral. A escolha de pagar servidores, e não os bancos”, concluiu.
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