Deputado Paulo Lemos: “Saúde tem que ser prioridade em qualquer gestão”
A prestação de contas cumpre ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre representante do Legislativo, Governo do Amapá, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Ministério Público (estadual e federal).
A situação da saúde pública foi exposta nesta sexta-feira, 6, durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), onde a secretária de Estado da Saúde em exercício, Clélia Jeane, apresentou o relatório trimestral da gestão do Sistema Único de Saúde (Sus) no Amapá.
A prestação de contas cumpre ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre representante do Legislativo, Governo do Amapá, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Ministério Público (estadual e federal). O objetivo é garantir as determinações contidas na Lei complementar 141/2012, pela qual determina que a Sesa faça uma prestação de contas a Casa de Lei a cada três meses.
Durante a explanação, a gestora apresentou de forma detalhada todos os gastos, receitas e o déficits de despesas, as quais ultrapassam R$ 400 milhões na saúde. “Temos focado muito não só nos problemas, mas na causa deles. Desse modo, acreditamos que assim vamos minimizá-los. Nossa preocupação é sanar os problemas para que eles não sejam judicializados, por não conseguirmos atender a população a contento; que é seu direito”.
O deputado Paulo Lemos parabenizou pela transparência na gestão. “Bom saber que medidas estão sendo tomadas para pelo menos amenizar os problemas da saúde – e que são muitos. E isso é urgente, porque as pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais e nós não podemos permitir que falte, por exemplo, dipirona nas unidades de saúde”, enfatizou.
A conta da Saúde parece não fechar. Lemos observou que o orçamento de R$ 900 milhões está comprometido, porque dois terços dos recursos (R$ 600 milhões) são destinados para o pagamento de pessoal, e precisa-se de R$ 90 milhões só para medicamentos, ou seja, logo vai faltará medicação nas farmácias dos hospitais do estado.
“É nesse contexto que temos que encontrar uma saída. Eu tenho falado constantemente nessa Casa que precisamos aumentar o orçamento da saúde. Ela [saúde] tem que ser prioridade zero por uns dois ou três anos para o estado. Só assim iremos ter algum resultado. Nós temos que ver de onde podemos tirar orçamento para remanejar à Saúde. Vamos analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para gerar uma melhor previsão desse orçamento, para podermos fechar o ano de 2020 com um déficit menor”, sugeriu Lemos.
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