Deputados anulam eleição antecipada de Kaká Barbosa para a presidência da Alap
Serviu de base para a decisão uma Reclamação protocolada pelo deputado Augusto Aguiar (PMDB) que havia se manifestado no próprio dia da eleição antecipada, alegando que houve atropelo a ritos do Regimento Interno para que o então dirigente efetivasse o projeto de antecipar em quase nove meses a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2019.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
Em votação unânime, os deputados e as deputadas reunidos em sessão deliberativa ordinária da terça-feira (25/10) acataram decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) que recomendava a anulação de todos os atos que levaram à eleição antecipada do deputado Kaká Barbosa (PTdoB) realizada no dia 31 de maio de 2016, para que tivesse efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Serviu de base para a decisão uma Reclamação protocolada pelo deputado Augusto Aguiar (PMDB) que havia se manifestado no próprio dia da eleição antecipada, alegando que houve atropelo a ritos do Regimento Interno para que o então dirigente efetivasse o projeto de antecipar em quase nove meses a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2019.
A ponderação feita pelo peemedebista à época da eleição havia sido indeferida pelo procurador-geral da Assembleia, que deu aval para a continuidade do pleito.
De acordo com a Assembleia, foi com base na manifestação da Procuradoria que o deputado Augusto Aguiar conseguiu se fazer ouvir. É que por força do Regimento Interno, Reclamação de um parlamentar só pode ser apreciada por Comissão Técnica, conforme previsão no inciso VIII e o parágrafo 1º do artigo 36.
Aguiar teria observado não ter sido declarada formalmente a vacância do cargo de presidente – no caso o deputado Moisés Souza, que havia tido o mandato de dirigente cassado – e sequer houve a publicação deste ato no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
“Entende viciado o ato de convocação para o preenchimento da vaga”, resume o deputado Charles Marques (PSDC), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que atuou como relator do processo.
Marques apresentou seu parecer ao colegiado da CJR em sessão realizada na tarde de segunda-feira (24/10), sendo acatado pela unanimidade de seus membros, os deputados Dr. Furlan (PTB), Fabrício Furlan (SD), Luciana Gurgel (PMB) e Edna Auzier (PSD).
A decisão da comissão então foi submetida ao plenário na sessão de terça-feira, sendo aprovada unanimemente. Com isso o atual dirigente da Casa, deputado Jaci Amanajás (PV) baixou a Resolução 173, ratificando essas decisões e anulando todos os atos do processo de eleição do cargo de presidente para o biênio 2017/2019.
O caso está judiciliazado e será decidido nos próximos dias pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Na última segunda-feira, dia 24, o juiz convocado Luciano Assis suspendeu a eleição da mesa diretora da Assembleia, para o período 2017/2019, que estava marcada para esta quinta-feira (27/10).
Deixe seu comentário
Publicidade