Política

Deputados aprovam resolução que impede Kaká Barbosa de assumir cargo na Assembleia

Também foi aprovada a formação de uma comissão que terá prazo de quatro meses para apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas por Kaká Barbosa enquanto esteve na presidência da Casa


Paulo Silva
Editoria de Política

Em sessão realizada no final da tarde desta sexta-feira (21/10), 17 deputados estaduais do Amapá aprovaram projeto de resolução (0019/2016) impedindo que o deputado Kaká Barbosa (PTdoB) assuma qualquer cargo de direção, inclusive em comissões, na Assembleia Legislativa.

Também foi aprovada a formação de uma comissão que terá prazo de quatro meses para apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas por Kaká Barbosa enquanto esteve na presidência da Casa, entre dezembro de 2015 e junho de 2016. Haveria farta documentação probatória de possíveis irregularidades do deputado quando no exercício da presidência.

Kaká teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal; deixado de recolher as contribuições à previdência estadual e federal, referente aos valores descontados dos servidores e não repassados; não recolhimento dos valores do imposto de renda descontados dos servidores, todos no período de janeiro a julho de 2016, totalizando

R$5,1 milhões.

Kaká ainda é acusado de incluir servidores comissionados na folha de pagamento sem respaldo legal; ter valores referentes aos consignados descontados em folha e não repassado às instituiçoes financeiras, comprometendo os funcionários com suas inclusões nos serviços de proteção ao crédito.

Para os deputados, existe a possível prática de gestão legislativa temerária por parte de Kaká Barbosa, onde vislumbra-se o descumprimento das atribuições conferidas a ele pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, por desrespeito à mesa diretora no que concerne a deliberação de matéria sem quorum para votação e ainda mais, assina, decide e  faz publicar ato que deveria ser deliberado e promulgado pela maioria dos membros da mesa.

Por conta disso, os parlamentares decidiram que: “fica o deputado Kaká Barbosa no âmbito do Legislativo, preventivamente, impedido de exercer qualquer cargo na mesa diretora, comissões permanentes ou temporárias da Assembleia, durante a sétima legislatura (2017/2019), até que se proceda a devida averiguação dos fatos.

Será criada comissão especial composta por cinco membros, a ser nomeada e instsalada no prazo de 48 horas, para que em 120 dias elabore relatório conclusivo sobre as denúncias, sendo garantido ao deputado o amplo direito de defesa.

Não participaram da sessão os deputados Kaká Barbosa, Dr. Furlan, Max da AABB, Mira Rocha Marília Góes, Moisés Souza e Aparecida Salomão. Kaká Barbosa está em disputa judicial para assumir a presidência da Assembleia Legislativa a partir do ano que vem. O caso está para ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá. O parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador de Justiça Márcio Augusto Alves, é pela validade da eleição de Barbosa para o período 2017/2019.


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