Deputados estaduais autorizam governo do Amapá a buscar até 30 milhões de dólares no BID
Dinheiro deve financiar parcialmente a execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá
Em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (27), os deputados estaduais do Amapá aprovaram três projetos de lei do governo do Estado, e um deles autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de até 30 milhões de dólares, dinheiro que será destinado a financiar parcialmente a execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá (PROFISCO II).
Outro projeto aprovado dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado – CONESP. O projeto deve inserir o Amapá nos ditames da atual Política Nacional de Segurança Pública (PNSP) do Ministério da Segurança Pública, como forma de garantir a participação do Estado no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o que garante o acesso às políticas nacionais.
“O Estado do Amapá necessitava se adequar ao contexto atual e, agora, se faz necessária a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social”, justifica o governador Waldez Góes (PDT).
A terceira e última proposta de autoria governo do Estado aprovada na sessão desta segunda-feira, autoriza o governador Waldez Góes a abrir crédito adicional ao orçamento no valor de até R$ 375 mil, com vistas à reprogramação de recursos consignados ao orçamento dos órgãos.
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