Desembargador Gilberto Pinheiro suspende efeitos da Operação Rescisória
Na decisão, o desembargador determinou que todo o material apreendido seja encaminhado ao Tribunal de Justiça em razão da notícia do possível envolvimento de deputados estaduais no processo.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), concedeu liminar nesta sexta-feira (11/11), em mandado de segurança, para suspender os efeitos da “Operação Rescisória”, desencadeada na útima segunda-feira (7/11) pelo Ministério Público do estado, em conjunto com o Núcleo de Inteligência da Promotoria e com apoio da Polícia Civil.
Na decisão, o desembargador determinou que todo o material apreendido seja encaminhado ao Tribunal de Justiça em razão da notícia do possível envolvimento de deputados estaduais no processo.
A operação constou de busca e apreensão de documentos e equipamentos no prédio anexo da Assembleia que funciona no bairro do Buritizal, Zona Sul de Macapá. Na mesma operação foi determinada a sustação do pagamento de pelo menos 31 cheques que somariam mais de R$320 mil.
De acordo com a promotora de Justiça Andréa Guedes, que comandou a operação junto com o promotor Afonso Guimarães, o objetivo foi dar seguimento às investigações sobre o pagamento de rescisões contratuais a ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá no período de 2011/2016.
No mandado de segurança impetrado junto ao Tjap, a Assembleia Legislativa alegou ato ilegal e abusivo do juiz plantonista que determinou a operação, inclusive com usurpação de competência em virtude da chamada prerrogativa de foro, em se tratando de autoridades constituídas (deputados estaduais). De acordo com a Assembleia, o texto constitucional prevê que o Tribunal de Justiça é o orgão competente.
O desembargador Gilberto Pinheiro deferiu parcialmente a liminar pretendida pela Assembleia para determinar a suspensão do processo e procedimentos conexos, devendo todo o acervo apreendido na operação ser remetido ao Tribunal de Justiça, sendo permitida a realização de cópias.
A direção da Assembleia informou que já determinou apuração no âmbito administrativo todos os indícios de irregularidades levantados durante a operação do MP e da Polícia Civil, de modo a apurar responsabilidade por parte dos servidores ou até mesmo de parlamentares se for o caso. A Assembleia considerou estranho durante a operação do uso da força policial para buscar documentos que poderiam ter sido requisitados por quaisquer autoridades judiciais.
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