Política

Desembargador manda ex-presidente da CPL da Alap cumprir mais 2 anos de pena na cadeia

Janiery Torres ainda tem multa de mais de R$1,7 milhão a ser paga por condenação na Eclésia

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Paulo Silva
Editoria de Política

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em julgamento com data desta sexta-feira (10), reformou decisão anterior para determinar que Janiery Torres Everton, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), gestão do então deputado Moisés Souza como presidente da Casa, cumpra pena de dois anos e oito meses de detenção em regime aberto, além de multa de mais R$1,7 milhão.

A decisão de Lages tem a ver com condenação transitada em julgado nos autos da ação penal originária 000980, de 2012, resultante da Operação Eclésia deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) no âmbito da Assembleia Legislativa. Torres foi condenado a mais de sete anos por fraude em licitação que provocou um rombo de mais de R$5 milhões aos cofres públicos.

Na decisão, o presidente do TJAP manda dar ciência ao Juízo da Vara de Execuções Penais para desarquivar o processo de execução penal distribuído no SEEU, bem como para fiscalizá-la.

Em junho do ano passado, quando se encontrava foragido, Janiery Torres foi preso pela Equipe Captura da Polícia Civil do Amapá. Ele foi localizado no bairro Renascer.

Quanto à pena de multa (R$ 1.783.409,00) devida e não paga pelo condenado, o Ministério Público já foi intimado nos autos da ação penal para executá-la, sendo determinado que se aguarde o prazo de 90 dias para a propositura da ação, fim do qual, se inerte, seja encaminhado ofício à Procuradoria da Fazenda Estadual para a respectiva cobrança.

 
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