“Dilma não caiu na Lei da Ficha Limpa, mas Cunha pode cair”, diz Randolfe Rodrigues
Senador pelo Amapá dá declarações no day after do impeachment
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afasta qualquer possibilidade do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vir a ser favorecido pelo procedimento do Senado Federal em relação ao julgamento da ex presidente, Dilma Rousseff, que foi afastada definitivamente do cargo sem perder os seus direitos políticos.
O senador falou sobre o assunto na manhã desta quinta-feira, 1, no programa LuizMeloEntrevista (Rádio Diário FM 90,9), por telefone, diretamente do Aeroporto Internacional ‘Presidente Juscelino Kubitschek’, de Brasília, antes de pegar avião com destino a Macapá.
O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse que a interpretação jurídica do dispositivo Constitucional, que trata da inabilitação da ex-presidente Dilma Rouseff, em caso de impeachment, não se aplica ao caso do deputado Eduardo Cunha – afastado da presidência da Câmara.
O dispositivo legal que se aplica à ex-presidente Dilma é exclusivo para Presidentes da República. É o art. 52 da Constituição Federal, que trata só do impeachment. Portanto, os senadores analisaram apenas esse dispositivo. O discurso de que se estende ao caso de Cunha, é típico de quem quer forçar a barra pra salvar o ex-deputado ou confundir a cabeça do povo.
Afirmou ainda que não faz parte de qualquer acórdão para livrar o deputado Eduardo Cunha de eventuais punições pelos crimes que ele é acusado de ter cometido. A autoria do destaque da separação da votação de ontem é do senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, diferente do que tem sido divulgado.
Randolfe chegou a fazer a defesa do destaque no microfone. “Avalia que a manutenção dos direitos políticos foram uma espécie de consolação, me parece mais uma ação por peso na consciência dos nobres colegas. Cabe fazer a diferenciação dos processos”, disse Randolfe.
O jurista Marlon, autor da lei da Ficha Limpa, declarou à imprensa que “Os outros cargos todos são atingidos pela Lei da Ficha Limpa. (No caso de Cunha), não é a Câmara que decide isso. A lei já diz que, se cassado, fica inelegível. Só sobre a presidente da República é que a Lei da Ficha Limpa nada diz, porque, como disse, a Constituição já trata disso.
Randolfe defende a continuação da operação da Polícia Federal Lava-jato. “O que houve com a operação Lava-jato? Acabaram as investigações?”, disse o senador defendendo punição aos culpados.
Segundo a interpretação de Randolfe, o Presidente da República Federativa do Brasil cassado não recebe os efeitos da Lei da Ficha Limpa, ao contrário dos outros agentes públicos que, se condenados por qualquer colegiado perdem os direitos políticos por oito anos, quer dizer, não podem se candidatar a cargos eletivos, e ainda ficam inabilitados para o exercício de qualquer função pública, pelo mesmo período.
Randolfe Rodrigues também teceu comentários sobre cinco pontos apontados por um jornal sudestino do país que seriam as principais condições para o presidente Michel Temer ter boa desenvoltura em sua gestão: aprovação do ajuste fiscal e da reforma trabalhista, redução do desemprego e atrair investimentos, não interferência no caso Eduardo Cunha, apoio à Operação Lava Jato e administrar a relação do PMDB com o PSDB e DEM.
Para o senador, Temer terá muitas dificuldades para se sair bem em cada um dos pontos. Sobre ajuste, reforma trabalhista, redução do desemprego e atração de investimentos, Randolfe acha que, pelo menos no momento, não há no Brasil condições favoráveis para soluções.
A respeito da não interferência no caso do deputado Eduardo Cunha, Randolfe acha difícil o Presidente não agir, “porque eles são conjugados; se Cunha for cassado, ele poderá falar contra Michel Temer”. O senador também acha difícil a tarefa do chefe da Nação de pacificar os interesses de PMDB, PSDB e DEM.
Randolfe Rodrigues observou que a Operação Lava Jato tem curso próprio, não dependendo da Presidência da República. “Com certeza a Lava Jato vai prosseguir se a interferência do presidente Michel Temer”, concluiu o parlamentar.
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