Edital declara vago cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Amapá
Os juízes de Direito da Entrância Final, integrantes do quinto mais antigo da respectiva classe, que preencherem os requisitos para o exercício do cargo deverão manifestar interesse, por escrito, no prazo de três dias
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
A desembargadora Sueli Pini, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), baixou edital, com data de 7 de dezembro, declarando vago um cargo de desembargador no Tribunal, a ser preenchido por juiz de carreira do Poder Judiciário do estado, mediante promoção pelo critério de antiguidade.
Os juízes de Direito da Entrância Final, integrantes do quinto mais antigo da respectiva classe, que preencherem os requisitos para o exercício do cargo deverão manifestar interesse, por escrito, no prazo de três dias, contados da publicação do edital. O último acesso observou o critério de merecimento.
A vaga fi aberta em razão da aplicação da penalidade de aposentadoria compulsória ao desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, em cumprimento a acórdão do Conselho Nacional de Justiça, lavrado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Na semana passada, Sueli Pini baixou portaria (49289/2016-GP) com aplicação da penalidade de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, calculados com base na Emenda Constitucional 041/2003, ao desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna.
A portaria de aposentadoria foi em cumprimento ao Acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lavrado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aplicando a ele a penalidade de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A portaria tem data de 1º de dezembro.
Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, ex-corregedor geral de Justiça do Amapá. Ele foi acusado de vazar informações de processos sigilosos que correm no tribunal do estado, interferir na atuação de magistrados, adotar medidas de retaliação a juízas e editar atos que poderiam dificultar investigações em curso — entre elas um processo envolvendo o seu filho, que atua como advogado.
Brahuna ficou afastado do cargo desde 2014, quando o CNJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar para investigar sua conduta. A aposentaria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Deixe seu comentário
Publicidade