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Em processo que tramita desde 2015, Justiça marca audiência de instrução em ação contra o ex-deputado Moisés Souza

Na ação, o Ministério Público acusa que o ex-parlamentar causou graves prejuízos aos cofres públicos

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Paulo Silva
Editoria de Política

Está marcada para 4 de novembro de 2019, na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, audiência de instrução e julgamento em ação de improbidade administrativa movida pelo Estado do Amapá e pelo Ministério Público (MP-AP) contra o ex-deputado estadual Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O processo tramita pelos gabinetes do Judiciário desde dezembro de 2015. Atualmente, condenado em ações penais da Operação Eclésia, Moisés Souza cumpre pena em prisão domiciliar.

Na ação, o Ministério Público alega que Moisés Souza, na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, praticou diversos atos de improbidade administrativa, causando graves prejuízos aos cofres públicos. Dentre os atos apontados, diz que o ele deu destinação diversa para os valores do duodécimo, deixando de honrar com a folha de pagamento e deixando de pagar as obrigações previdenciárias, dos empréstimos consignados e do Imposto de Renda. Os valores do duodécimo, segundo o MP-AP, baseado na documentação juntada, foram antecipados no ano de 2015 em mais de R$18 milhões, sem a utilizaç&ati lde;o para os fins da Assembleia Legislativa.

Além dos graves atos de improbidade, segundo entende o Ministério Público, Moisés Souza estaria sendo investigado por participação nos chamados “títulos podres”, havendo notícias de que grande parte dos valores do contrato com uma empresa chamada SIGMA ASSESSORIA EMPRESARIAL retornava para a própria Assembleia.

Esse caso gerou a deflagração da Operação Créditos Podres, que até hoje não conseguiu prender Raimundo Walmo, apontado como dono da Sigma. O Ministério Público, à época, chegou a sustentar a necessidade de afastamento liminar de Moisés da presidência da Assembleia, uma vez que ele continuava tentando obstruir os andamentos das sessões legislativas, havendo suspeita de que ele fosse o responsável pela invasão do sistema da Assembleia, que modificou o Diário Oficial Eletrônico, exatamente no dia em que houve o afastamento político.

 
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