Política

Ex-prefeito de Santana é condenado em ação do MPF por não repassar empréstimos consignados à Caixa

Robson Rocha foi condenado a cinco anos de reclusão; desvio gerou dívida de mais de R$ 2,6 milhões para o município

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A Justiça Federal do Amapá julgou procedente pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-prefeito de Santana (AP) Robson Rocha a cinco anos de reclusão pelos crimes de peculato e de contratação de operação de crédito sem autorização legislativa. Robson, na condição de prefeito, deixou de repassar à Caixa Econômica Federal (CEF), no período de agosto de 2015 a abril de 2016, os descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais. A falta de repasse gerou uma dívida de mais de R$ 2,6 milhões para o município. O MPF foi notificado da condenação na última segunda-feira (21). Da sentença cabe recurso.

 

Durante a instrução do processo, a defesa do ex-prefeito alegou que grave crise financeira no município, incluindo falta de recursos para pagamento de servidores, teria motivado a suspensão de repasse do dinheiro à CEF. No interrogatório judicial, Robson afirmou que tinha ciência de que os valores dos consignados, que já haviam sido descontados dos servidores, não estavam sendo repassados à Caixa. Segundo o ex-prefeito, o dinheiro foi utilizado para manter a folha de pagamento dos servidores em dia.

 

Na sentença, o juiz cita que houve dolo do agente em destinar os recursos para fim diverso do previsto, não sendo acolhida a justificativa da defesa. Além disso, “em nenhum momento da instrução processual o réu trouxe provas de que tentou ajustar o equilíbrio orçamentário naquele período conturbado, ou que empregou as medidas de compensação ou as medidas corretivas (…) em caso de excesso de despesas, tais como: corte de cargos comissionados, exoneração de servidores não estáveis, extinção de secretarias e, se insuficiente, até mesmo exoneração de servidores estáveis”, afirma trecho do documento.

 

Na ação, o MPF enfatizou que, no mesmo período em que o ex-prefeito alegava crise, Robson Rocha dispôs de cerca de R$ 4 milhões em obras no município, incluindo a construção do quarto bloco do prédio da prefeitura, do centro do idoso e de uma arena de esportes radicais. Para o MPF, tais custos não condizem com a condição de crise. “Qualquer gestor minimamente prudente, ao enfrentar uma crise que compromete até mesmo o pagamento dos servidores, jamais decidiria custear a construção de uma arena de esportes radicais”, ressalta trecho da denúncia do MPF.

 

Improbidade – Sobre a falta de repasse dos consignados à CEF, Robson Rocha responde a outra ação proposta pelo MPF por improbidade administrativa, em trâmite na 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá. Atualmente, a ação aguarda audiência de instrução e julgamento. Em decisão liminar, em março de 2019, a Justiça atendeu pedido do MPF e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito em mais de R$ 2,6 milhões.

 
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