Política
Feijão diz que criação da Agência Nacional de Mineração é prejudicial para o Amapá
Geólogo também critica a mudança de alíquotas dos royalties decorrentes da exploração de minérios, mas afirma que pequenos garimpeiros não serão prejudicados
Na opinião do geólogo e advogado Antônio da Justa Feijão, as mudanças nas regras do setor de mineração que serão feitas por meio de três medidas provisórias assinadas nessa terça-feira (25) pelo presidente Michel Temer, e que já estão valendo, afetarão diretamente a exploração de minérios no Amapá. Ele explicou no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) as principais alterações estão mudanças na base de cálculo e aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties cobrados das empresas mineradoras e a transformação do Departamento Nacional de Mineração (DNPM) em Agência Nacional de Mineração (ANM), que atuará como reguladora.
No total as MPs alteram 23 pontos no Código de Mineração. O objetivo do Palácio do Planalto é revitalizar a indústria mineral do país. Perguntado se essas novas regras são boas ou se vão impactar de forma negativa na exploração mineral, Antônio Feijão criticou: “O governo é igual boca de jacaré, isto é, quando vai fazer alguma coisa, só é boa pra ele. Essas medidas não são boas; a primeira medida, por exemplo, impõe novas alíquotas para os royalties, o que atinge diretamente o Amapá, porque foca em cima dos cinco elementos mais importantes, pega o ouro, que tinha uma alíquota de 1% e aumenta até 1,5%; o ferro, que tinha alíquota sobre o previsível líquido, isto é sobre o lucro de 2% e agora pode ir até 4%; o governo criou agora uma alíquota sobre o bruto, não tem muita conversa; também impacta negativamente a alíquota sobre a tantalita, que o Amapá é o maior produtor do Brasil, que vai a 3%; e, como sempre tem um sopro de alívio, o Palácio do Planalto acena com uma bandeira bem pequenininha no final do túnel, reduzindo a alíquota para seixo e areia, que era de 2% e caiu para 1,5%”, ironizou.
Para Feijão, ao contrário do que o governo prega, a arrecadação sobre a exploração de minérios pode ter queda: “Nós vamos receber mais royalties, é certo, mas o problema é que é melhor vender mais por preço barato do que vender menos por um preço injusto; o ferro do Amapá precisa de um socorro, de anabolizante; a tantalita, por exemplo, é muito garimpeira, aqui não tem padrão industrial, e com uma alíquota de 3% não vai ser bom para o empresário e pior ainda vai ser para o garimpeiro”.
Quanto à transformação do DNPM em agência reguladora, Antônio Feijão entende que a centralização das decisões no setor mineral em Brasília vai enfraquecer os estados: “A segunda Medida Provisória fez a conversão e levou para Brasília todas as decisões deteriorando o poder local dos estados; no Amapá o DNPMS tem quatro geólogos, que agora não possuem poder nenhum, porque essa agência terá um escritório regional, e o da Região Norte vai ser em Belém (PA), e agora vão ter que trabalhar em Belém ou ficar em Macapá em um quadro em extinção; a única coisa boa é que a agencia vai ter um diretor presidente que tem que ter 10 anos de experiência, mas o negativo é que agencia sempre foi centralizadora para resolver todos os problemas dos estados”.
Antônio Feijão, que foi deputado federal pelo Amapá por dois mandatos consecutivos, também criticou a Medida provisória que cria um regime especial para exploração de substâncias minerais: “Essa MP vai dinamizar o processo licitatório, talvez descentralizar a questão de areia, seixo, brita, argila para estados; porém, vai devolver a mineração para quem tem dinheiro como no regime militar; hoje qualquer pessoa do povo pode ser minerador, mas com as novas regras estabelecidas pela MP só empresas com estrutura vão ser beneficiadas, e aqui vamos ficar sob mal das alcatifas, ou seja, sofrer por aquele sapato sem poeira daquela turma que mora em Brasília”.
O mal menor, segundo Feijão, é que o garimpeiro não será prejudicado: “O garimpeiro está protegido, porque as medidas não alcançam lei a Lei 7.805, que foi gestada através de acordo feito no Congresso Nacional garantindo que nos garimpos não se investiria; além disso, ainda falta o decreto que revoga a Reserva Nacional do Cobre (Renka), que vai liberar uma área de 1 milhão e 700 mil hectares só dentro do Amapá para pesquisa e exploração de ouro, tantalita e outros minérios ali existentes”.
Indagado se essas medidas provisórias afetam a causa ambiental, Antônio Feijão ponderou: “Os ambientalistas estão vendo pela primeira vez algumas âncoras que são muito frágeis; aqui no Amapá, por exemplo, com a fragilidade da legislação vigente, a Mineradora Novo Astro saiu de Lourenço (Calçoene) e não fez o plano de fechamento de minas; em Pedra Branca poucas empresas fizeram esse plano, mas com a MP as multas podem agora atingir até 30 milhões de reais; sem dúvida há um certo incremento, mas povo do meio ambiente está meio desconfiado”.
Ao comentar a mudança no percentual permitido para participação do capital estrangeiro na mineração, que era de até 49% e agora passa a ser 100% agora, Antônio Feijão aprovou: “Eu vejo nas redes sociais algumas criticas bobas, mas é preciso entender que mineração é uma atividade de risco; a Petrobrás perdeu o monopólio na prospecção do petróleo porque o Brasil assumia sozinho o risco, mas quando chama uma multinacional ela faz a pesquisa, e se não dá em nada ela gastou milhões de reais; essa decisão foi acertada porque atrai mais investimentos estrangeiros.
Para o geólogo, outro ponto que impacta o Amapá é o decretado presidencial, que ainda não foi assinado, que extinguirá a Renka, criada em 1984 que abrange 32 mil quilômetros quadrados entre os estados do Amapá e Pará: “Daniel Ludwig estava explorando minas de caulim e o governo militar delimitou a reserva dizendo que só o Brasil poderia explorar; que o DNPM podia estudar, mas não poderia ser explorada; foi uma medida burra, mas depois o então presidente José Sarney flexibilizou um pouquinho; é uma reserva como a Serra Pelada, com duas reservas de fosfato, ouro, tantalita e outros minerais; a liberação vai beneficiar a todos, porque e exploração vai fomentar tributos, emprego e renda em grandes proporções, porque só do nosso lado são 1,7 milhões de hectares que poderão ser prospectados; eu já fiz esse mapa, que exclui as reservas; sem dúvida a revogação da Renka é um grande incremento que teremos para a pesquisa e exploração da mineração no Amapá”.
Aumento da arrecadação
A expectativa do governo com a edição das três Medidas Provisórias é ampliar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em cerca de 80%. Dados do Ministério das Minas e Energia mostram que em 2016 a arrecadação desses royalties totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão. Atualmente, o cálculo do valor devido é feito com base no faturamento líquido da empresa. Com a mudança na base de cálculo, a cobrança será feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro.
Conforme explicou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, as mudanças propiciarão mais segurança jurídica à cobrança. “Ano passado, a gente arrecadou perto de R$ 1,6 bilhão com o Cfem e a expectativa é que a gente possa aumentar 80% esse valor. O fato é que hoje já tem muita judicialização sobre isso, por ser cobrado em cima do faturamento líquido”, para em seguida arrematar: “Passando para o bruto, a gente traz um realismo para o setor”.
O ministro argumentou também que os percentuais dos royalties destinados à União, estados e municípios permanecem os mesmo, isto é, 12% para a União, 23% para estados e 65%, municípios. “Não estamos mudando, a distribuição continua com a mesma previsão atual para estados e municípios. A nossa expectativa é que eles possam receber também 80% a mais”, pontuou, acrescentando que a previsão do governo é elevar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos meses.
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