Foragida da Justiça, ex-deputada federal Jozi Araújo consegue habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ela tinha prisão decretada desde maio, quando a Polícia Federal deflagrou e Operação Sindicus
Paulo Silva
Editoria de Política
Tendo como relator o desembargador federal Hilton Queiroz, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus à ex-deputada federal Joziane ‘Jozi’ Araújo Nascimento, que tinha prisão preventiva decretada desde a deflagração da Operação Sindicus pela Polícia Federal, em maio deste ano, para desarticular organização criminosa que se valia de sindicatos de fachada para obtenção de vantagens, no estado do Amapá. A ex-deputada e ex-presidente da Federação das Indústrias do Amapá (FIEAP) estava foragida desde a deflagração da operação.
Para o relator, a despeito da gravidade das condutas imputadas à Jozi Araújo, ele considerou que, tendo
sido praticadas sem violência ou grave ameaça, possibilitam a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, que permitam seja resguardada a ordem pública e assegurem a regularidade do processo e a aplicação da lei penal.
O habeas corpus foi concedido à Jozi Araújo impondo as seguintes medidas como substitutivas da prisão: fiança, no valor de 30 salários-mínimos, devendo a ex-deputada apresentar-se, semanalmente, ao juízo, para cumprir a obrigação, sob pena de revogação da medida; proibição de manter contato com os demais denunciados, ou as testemunhas do processo; comparecimento mensal ao juízo, para informar e justificar as atividades, e proibição de ausentar-se da comarca, sem prévia autorização judicial. “Prestada a fiança e aceitos os termos da substituição, expeça-se o alvará de soltura”, escreveu Hilton Queiroz.
A defesa de Jozi Araújo sustentou que o decreto prisional carece de fundamentação idônea, à luz do disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal, e que os fatos que embasaram a prisão não são contemporâneos a esta, uma vez que ocorreram entre 2013 e 2017, período no qual exerceu a presidência da Federação das Indústrias do Estado do Amapá, quando, segundo a acusação, teria praticado o crime de peculato, ao desviar recursos oriundos da contribuição sindical recebidos pela federação.
ENTENDA O CASO
Em 28 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sindicus, para desarticular organização criminosa acusada de se valer de sindicatos de fachada para obtenção de vantagens, no estado do Amapá.
Na ação, resultante de trabalho desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), policiais federais deram cumprimento a quatro de sete mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão, na cidade de Macapá. Entre os presos estavam o pai e um irmão da ex-deputada federal Jozi Araújo, mas ela não foi encontrada.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de sindicatos irregulares com o intuito de eleger um dos integrantes da organização para o cargo de presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá, visando, desta forma, a administração do patrimônio da federação e a apropriação das contribuições sindicais pagas pelos seus filiados. A eleita seria Jozi Araújo.
A investigação criminal constatou que os autores, mesmo após terem sido denunciados pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, continuaram a empreender esforços para manutenção do esquema criminoso. Segundo colaboradores, como relata o MPF, a organização criminosa era liderada por Jozi Araújo, seu irmão Josevaldo Araújo e seu pai, João Mariano Araújo Nascimento.
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