Furlan anuncia que Macapá executará emendas impositivas do Legislativo Municipal
Será destinado até R$ 217 mil por vereador para serem investidos em setores ou serviços indicados pelos próprios parlamentares.
Rodrigo Silva
Editoria de Política
O prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania), usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Macapá (CMM) nesta quinta-feira (19) para anunciar que a Prefeitura de Macapá garantirá, ainda no orçamento deste ano, a execução das emendas impositivas propostas pelos membros do legislativo municipal. As emendas impositivas estão previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e trata-se de mecanismo que permite aos parlamentares opinar ou influir na alocação de recursos públicos.
“É um momento histórico, pois entendemos que os vereadores, assim como os deputados, têm um papel muito importante nesse diálogo com a sociedade. Já recebemos as indicações das emendas, parabenizamos os vereadores pelas políticas públicas escolhidas e temos certeza que essa parceria será um sucesso”, disse o prefeito Furlan.
Os parlamentares comemoraram e parabenizaram a decisão do prefeito Furlan e também já encaminharam para a prefeitura suas prioridades. Na área da saúde, os parlamentares destinaram recursos para custear o Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD Municipal), construção de postos de saúde, aquisição de medicamentos e melhorias nas unidades básicas. Cultura, esporte e lazer e assistência social também estão entre as demandas apresentadas pelos vereadores.
“A decisão do prefeito Furlan representa o respeito do executivo com o legislativo, porque nem todos os municípios adotaram tal política. O mais importante é que as políticas públicas ocorrerão em consonância com os anseios da população e que serão repassados à gestão municipal através de nossos mandatos”, destaca o vereador Helder Carneiro (PSol).
Será destinado até R$ 217 mil por vereador para serem investidos em setores ou serviços indicados pelos próprios parlamentares. Os recursos das emendas impositivas já estão assegurados no orçamento municipal e pelo menos 50% deste valor deve ser obrigatoriamente destinado à saúde do município. O restante pode ser encaminhado para outras áreas.
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